Ata da quadragésima segunda Sessão Extraordinária 2019

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Ata da quadragésima segunda Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e doze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; José Rosa da Silva; Edelton Régio Pereira de Araújo e Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de lei trinta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei oitocentos e trinta de dois mil e doze, á remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Não houve inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária. Passou-se para a Ordem do dia: – O projeto de lei trinta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei oitocentos e trinta de dois mil e doze, á remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências, será repassado as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e demais presentes. Em seguida convocou outra sessão Extraordinária, e ao final declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da quadragésima primeira Sessão Extraordinária 2019

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Ata da quadragésima primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e doze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo e Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de lei número vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte”. Não houve inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária. Em questão de ordem o vereador Raimundo Amâncio da Silva, em nome dos vereadores Edelton Régio e Jaques Salvelina Catanhede solicita que sejam abonadas por meio de votação do plenário, as faltas dos mesmos nas sessões extraordinária deste dia. Passou-se para a Ordem do dia: Em discussão para segunda votação do projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte”. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para votação o Requerimento verbal do Vereador Raimundo Amâncio que solicita o abono das faltas dos vereadores Jaques e Edelton Régio. Após discussão e votação o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e demais presentes. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da quadragésima Sessão Extraordinária 2019

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Ata da quadragésima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e nove minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de lei número vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte”. Não havendo inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária, passou-se para a Ordem do dia: Em discussão para primeira votação do projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte”. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores, convidou todos os presentes para participarem de uma Sessão extraordinária que esta marcada para o dia vinte de dezembro ás nove horas da manhã e convocou-os vereadores presentes para participarem da quadragésima primeira sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da trigésima nona Sessão Extraordinária 2019

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Ata da trigésima nona Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Não havendo inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão extraordinária, passou-se a Ordem do dia: Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, com início às nove horas. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Quadragésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para votação, Ata da Trigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas e trinta minutos. Após votação a ata foi aprovada por unanimidade. Terminadas as votações, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a quadragésima sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da trigésima oitava Sessão Extraordinária 2019

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Ata da trigésima oitava Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Não havendo inscritos para o pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão extraordinária, passou-se a Ordem do dia: Em discussão para segunda votação do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior segunda votação o Projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima nona sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da trigésima sétima Sessão Extraordinária 2019

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Ata da trigésima sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e dezenove, de autoria de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Terminada a leitura e não havendo inscritos para pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária, passou-se a Ordem do Dia: Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após discussão e votação o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após discussão e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima oitava sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da trigésima sexta Sessão Extraordinária

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Ata da trigésima sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao Vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. A Vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa solicita que seja colocado em votação para uso da população do pequeno expediente o que foi votado e aprovado. Após isto, o presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou a secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo doar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura da Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso segundo. Terminada a leitura da matéria o presidente abriu espaço para as inscrições para o uso da tribuna popular. Com a palavra a Senhora Maria Reis coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Pará, cumprimentou a Mesa e os demais vereadores, diz ser um dia especial em poder estar sendo agraciados pela indicação da vereadora Ebia Regina e doação do terreno para construção do espaço recreativo, solicita que todos os vereadores votem favorável aos projetos que são muito importantes para a classe dos professores, solicita que o Plano de Cargos  e Salários da categoria que foi aprovado pela Câmara seja reparado as perdas salariais dos professores, assim solicita que seja aprovada a indicação da vereadora Ebia que está representando a classe, finalizou agradecendo, desejando feliz natal a todos. Com a palavra a Senhora Glaucia de Oliveira Mota que cumprimenta a todos com bom dia, diz viver hoje um dia histórico para a educação de Xinguara, representando toda uma construção, fala em nome de todos os secretários escolares, gestão da escola e demais professores, parabeniza a Vereadora Ebia por ter entrado com a indicação que deseja valorizar de fato os professores que tem nível superior, o que esta sendo solicitado é para beneficio ao município, diz que o servidor que trabalha se sentindo valorizado este trabalha com mais vontade, uma sede campestre é um desejo de muitos, pede pela aprovação do projeto. Com a palavra o Senhor Eric Campos Lopes cumprimenta a todos, cumprimenta o vereador Jose Roberto, vice presidente da Associação Amor ao Próximo, diz ser desde dois mil e dois atuam na ação beneficiente de Xinguara, diz ser de grande serventia a doação do lote para a associação que beneficiará toda a população carente de Xinguara, pede que ao analisarem o projeto votem favorável pela doação, diz ser dia significativo para todos da Associação, agradece a presença de todos que vieram para a Sessão, agradece a Deus, finaliza agradecendo o Presidente Dorismar. Grande Expediente com a palavra o Vereador Adair Marinho da Silva que cumprimenta a todos, cumprimenta a Senhora Cida, agradece a presença de todos no plenário, diz ser uma satisfação estar na tribuna para fazer agradecimentos, projetos importantes os que estão tramitando na Câmara Municipal, diz ser de grande importância a indicação da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, diz lembrar que na gestão anterior reuniram-se todos os vereadores para modificar o plano de cargos e salarios da educação para que todos pudessem ganhar os cinquenta por cento de nível superior, cumprimenta a todos com bom dia, desejando feliz natal e prospero ano novo. Com a palavra o Vereador Amilton Pereira Cunha que cumprimenta a todos os presentes na Sessão, fala sobre a indicação que esta tramitando, parabenizando a vereadora Ebia Regina que regulamenta o salário dos professores, parabeniza o Senhor Eric da Associação Amor ao Próximo, diz ser favorável aos projetos e deseja feliz natal, cumprimentando a todos. Com a palavra a vereadora Ebia Regina que cumprimenta a todos dizendo ser um dia feliz para todos, diz apoiar a todos, diz ser uma honra receber a todos na Câmara, explica que é apenas uma indicação ao Poder Executivo, mas que já é um começo para que seja feita a emenda no pccr da educação, não terá aumento na folha de pagamento, pede apoio de todos, pede ao presidente que marque uma audiência publica para o dia dezesseis de janeiro para falar sobre o precatório da educação, diz que vai ter o curso de panificação e confeitaria para os que desejarem participar, finaliza desejando um feliz natal a todos e boas férias. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira que em nome do vereador Leandro cumprimenta a todos, fala que no dia de ontem já se manifestou favorável aos projetos que entram hoje, devendo hoje ser discutidos, fala que ser vereador é isso analisar todas as matérias, cobrar das partes, diz que tinha duvidas sobre o terreno doado ao Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará, que será construído de forma gratuita um hospital assim será favorável a doação do lote a esta instituição, fará nas comissões pequenas emendas solicitando que enquanto existir a Associação Amor pelo Próximo e o Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará que continuarão fazendo ações em favor da população de Xinguara, por enquanto não há nenhum projeto para aprovação de emenda ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação, que cabe ao executivo mandar para que os mesmo recebam o aumento. Com a palavra Cleomar Cristani cumprimenta a todos, fala sobre a indicação da vereadora Ébia, fala que sempre participa das reuniões do Conselho Municipal de Educação, diz apoiar a indicação e futuro projeto de lei que o executivo encaminhar, agradece a todos. Com a palavra vereador Leandro Gomes cumprimenta a todos, presidente da casa, em nome da vereadora Ébia cumprimenta a todos, fala sobre as prestações de contas do ex-prefeito de Xinguara José Davi Passos que ainda não mandou a defesa do mesmo para esta Casa de Leis reclama que seus colegas membros da comissão de Finanças e orçamento deram prazo até dia dezessete de dezembro ao ex-prefeito se defender e os mesmo concluírem o parecer, diz estar feliz com o projeto de doação de terreno para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e para o moto clube, em fim a todos que estão trabalhando em prol do bem da população Xinguarense, aparte vereador José Roberto pede que analisem bem sobre o trabalho da Câmara Municipal de Xinguara, hoje doando os terrenos e pede que haja entendimento que muitas vezes não dá para aprovar tudo e por isso o povo faz polêmicas, pede a reflexão de todos. Voltando a palavra vereador Leandro Gomes que fala do projeto de mobilidade urbana que esta tramitando e fala do projeto casa-lar do idoso que está tramitando, chamara a responsabilidade da vereadora Ébia para que cobre do Poder Executivo para que mande ao Legislativo para regulamentação previdenciária, isonomia dos salários dos professores, que esqueçam siglas partidárias e façam o bem sem olhar a quem, orienta que a Casa de Acolhida mudou de endereço para melhor atender a população, finaliza desejando um feliz natal a todos. Com a palavra o vereador Olair Reis que cumprimenta a todos, diz ser um final de ano cheio de coisas boas para a população Xinguarense, fala da inauguração da Creche do Distrito São José, convida a todos para domingo estar presente no torneio de pesca na represa do Setor Mariazinha, apoia todos os projetos, inclusive a indicação da vereadora Ébia, finaliza desejando feliz fim de ano para todos, agradece a presença de todos. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio da Silva que deseja um bom dia, cumprimentando a todos, satisfação em está aqui, parabeniza a vereadora Ebia pela indicação, diz que é favorável a todos os projetos que estão em tramitação, em aparte o presidente diz que só sabe o peso quem é gestor, que o prefeito Osvaldinho está fazendo muito pela população, mas para responder ao Tribunal de Contas para ter suas contas aprovadas é complicado, quando sai não é fácil, acredita que está certo de conceder o prazo para o advogado do ex-prefeito José Davi Passos para encaminhar defesa, voltando a palavra para o vereador Raimundo Amâncio diz a todos os professores tem que realmente ser uma categoria unida correndo atrás de seus objetivos, finaliza agradecendo a todos. Questão de Ordem o vereador Olair Reis convida a todos no dia doze de dezembro a partir das oito horas da manhã no centro de convivência dos idosos uma audiência publica com o presidente da Companhia de Distribuição de Agua, finalizando o Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia: Em votação o Parecer com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Após votação o Projeto de lei trinta e dois foi aprovado por unanimidade Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após votação o Projeto de lei trinta e três foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única a Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso II. Após votação a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima sétima sessão extraordinária que acontecerá em vinte minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva. que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Boletim para a 37ª Sessão Extraordinária – 2019

Boletim para a 37ª Sessão Extra 10-12-19 PDF

Boletim para a 37ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 10/12/2019

Horário: ___:___ HS

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do projeto de Lei 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 

-Leitura do projeto de Lei 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

– O projeto de Lei 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária.

 

-Leitura do Projeto de Lei número 33/2019, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia 15 de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 34/2019, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo-ABPP o imóvel que menciona e dá outras providências.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 35/2019, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 36/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará SINTEPP o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 37/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão para posterior primeira votação do projeto de Lei 21/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

 

-Em discussão para posterior primeira votação do projeto de Lei 29/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências.

 

-Em discussão para posterior primeira votação o projeto de Lei 31/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária.

 

-Em discussão para posterior segunda votação o Projeto de Lei número 33/2019, de 02 de dezembro de 2019, que Institui o ponto facultativo o dia 15 de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade.

 

– Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número 34/2019, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo-ABPP o imóvel que menciona e dá outras providências.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o  Projeto de Lei número 35/2019, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 36/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará SINTEPP o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

-Em votação o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número 37/2019, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias.

 

 

 

Câmara Municipal de Xinguara, 10 de dezembro de 2019.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária 09.12

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia nove do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone que procedesse à leitura do expediente. – Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte.” Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Gesiel de Paula, após as formalidades, parabenizou a gestão, em especial a educação, pela entrega da creche na Vila São José. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira cunha, após as formalidades, passou a parabenizar o executivo, ressaltando as importantes obras. Finalizou felicitando os presentes, um feliz natal; O vereador Cleomar, após as formalidades, agradeceu o apoio dos vereadores, bem como prestou conta das ações parlamentares no Distrito e zona rural; o vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou seu posicionamento quanto aos novos projetos protocolado na Câmara Municipal; o vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades, apresentou seu posicionamento quanto aos projetos. Aproveito e manifestou-se sobre o julgamento das conta de governo e gestão do ex-prefeito Davi Passos; o vereador Olair Reis da Conceição, após as formalidades, parabenizou a gestão, pela inauguração da creche. Relatou ainda a informação sobre a viajem escolar, que ocorreu no final de semana; o vereador Raimundo Amâncio, após as formalidades, prestou seu posicionamento sobre os assuntos em pauta. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão para posterior votação o parecer favorável com emenda, da comissão de Finanças e Orçamentos sobre o projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte.” Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

 

 

 

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao advogado Laudir Junior que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado para órgãos públicos da municipalidade”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que providenciem a pavimentação asfáltica na Rua Borba Gato, no Centro da cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de uma academia ao ar livre, próximo à represa, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura da Indicação número cento e setenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um parque infantil, próximo à represa, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura da Indicação número cento e setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a execução do projeto saúde Itinerante “Saúde Até Você”. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Miller Benjamim, após as formalidades, apresentou para os nobres vereadores, o Alvará de quitação da gestão da educação do Município de Xinguara, Estado do Pará; o Senhor Renato Soares, após as formalidades, apresentou esclarecimento sobre o concurso público, informando que o mesmo não foi cancelado, e sim está suspenso, por força do Mandado de Segurança; O senhor Wennis Solano, após as formalidades, apresentou seu parecer como Controlador do Município de Xinguara, bem como respondeu aos questionamentos. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou seu apoio a gestão municipal, bem como parabenizou a aprovação das contas; O Vereador Leandro Gomes; após as formalidades, apresentou seu posicionamento sobre os assuntos em pauta. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo número hum de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado para órgãos públicos da municipalidade”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e cinco cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que providenciem a pavimentação asfáltica na Rua Borba Gato, no Centro da cidade. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de uma academia ao ar livre, próximo à represa, no Setor Mariazinha. Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e sete, dois mil de dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um parque infantil, próximo à represa, no Setor Mariazinha. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade.  Em discussão a Indicação número cento e setenta e oitenta e oito, dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a execução do projeto saúde Itinerante “Saúde Até Você”. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos.  Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. -Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

 

 

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária 2019

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia três do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do projeto de lei trinta e três, dois mil e dezenove, que dispõe sobre “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade”. A ser encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número onze de dois mil e dezenove, que sobre a concessão de Titulo Honorifico ao Senhor Valdemir Oliveira dos Santos, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha. O parece é favorável à aprovação do projeto na íntegra. – Leitura do Parecer do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social. – Leitura da Indicação número cento e setenta e dois de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a reforma da quadra de Esporte do Setor Itamaraty é de grande importância para os moradores do bairro e estudante da Escola Raimundo Henrique; – Leitura da Indicação número cento e setenta e três de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a instalação da academia no setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e setenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize o bloqueteamento da Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Topázio. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Joaquim, após as formalidades, fez uma critica com a publicidade das sessões na Câmara; o senhor Antônio Guimarães, após as formalidades, questionou a utilidade das indicações, sugeriu abolir a mesma. Solicitou transparência pela Câmara, na divulgação dos boletins; o Senhor Amarildo Paulino, após as formalidades, fez o uso da palavra para informar à medida que está tomando, em relação à Secretaria da Fazenda, pelos boatos do possível fechamento do atendimento em Xinguara, Estado do Pará. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, apresentou sua indignação quanto ao boato, de fechamento do posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, e aproveitou para desejar um feliz natal e ano novo; O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou sua preocupação, quanto a quantidade de vagas, oferecido pelo projeto casa-lar; A vereadora Ebia Costa, após as formalidades, apresentou as resposta aos questionamentos feito no dia de ontem, sobre o concurso, feito pelo vereador José Roberto. Aproveitou para apresentar os seus projetos; O vereador Edelton Regis, após as formalidades, relatou os momentos de luta, visto que estava internado, e aproveitou para justificar sua ausência nas sessões; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou sua reinvindicação ao assessor Amarildo Paulinho, sobre o fechamento, da unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda; apresentou seus projeto, e requerimentos; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou sua reinvindicação quanto ao mau funcionamento da Secretaria da Fazenda, bem como o boato do suposto fechamento; Falou sobre a importância de se contratar Instituições sérias para a realização de concurso público no município. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – -Em discussão para posterior votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo número onze de dois mil e dezenove, que concede o Titulo Honorifico ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em votação o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e dois de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a reforma da quadra de Esporte do Setor Itamaraty é de grande importância para os moradores do bairro e estudante da Escola Raimundo Henrique. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e três de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a instalação da academia no setor Itamaraty. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize o bloqueteamento da Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a Rodovia Federal cento e cinquenta e a rua Topázio. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Raimundo Amancio da silva

Secretário

 

 

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária 2019

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Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo (ausência justificada por motivo de doença) e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao advogado Laudir Junior que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo, numero onze de dois mil e dezenove, que sobre a concessão de Titulo Honorifico ao Senhor Valdemir Oliveira dos Santos, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha; – Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências;   Leitura da Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça  a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II; – Leitura da Indicação número cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo noventa e seis, da Lei Complementar novecentos e doze de dois mil e quatorze, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor secretário Gilson, apresentou o histórico do projeto de lei numero trinta e dois, apresentando seu ponto positivo, e a sua fundamental necessidade para o município de Xinguara/PA; A senhoria Tatielly, após as formalidades, apresentou o seu projeto beneficiente na qual está trabalhando, e solicitou apoio ao legislativo, bem como do executivo. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, parabenizou o município pela iniciativa do projeto de lei numero trinta e dois de dois mil e dezenove; A vereadora Ebia Regina, após as formalidades; solicitou apoio as suas indicações, bem como parabenizou os projetos e indicações apresentadas; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou uma situação preocupante, o qual seja o “Concurso Público”, onde o mesmo vem sendo protelado, e vem causando bastante preocupação, ao vereador. Na oportunidade deixou seu repúdio e questionamento sobre o certame ora discutido; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou seu posicionamento nos pareceres dentro das comissões permanentes. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – O Projeto de Decreto Legislativo onze de dois mil e dezenove, que concede o Titulo Honorifico ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos, será repassado ás comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; – O projeto de lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, será encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social para emissão do parecer. Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo 96, da Lei Complementar 912/2014, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade. O vereador Jaques Salvelina, solicitou a antecipação do horário das sessões trigésima oitava, trigésima nona e quadragésima sessão ordinária para ser realizada as nove horas da manhã. Após ser discutido e votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Raimundo Amancio da silva

Secretário