BOLETIM-9ª Sessão Ordinária-26-04-2021 Download PDF

Boletim da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 26/04/2021

Horário: 19h:30min.

Requerente: Público (não há necessidade de requerimento)

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 07/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 10/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 13/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 14/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo no 02/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final;

 

– Leitura da Indicação nº 84/2021, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 83/2021, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de 01 (um) caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara.

– Leitura da Indicação nº 79/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 19/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA;

 

– Leitura da Indicação nº 64/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 77/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de 60cm (sessenta centímetros) de  altura  com  alambrado,  e  iluminação  no

 

 

estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho.

– Leitura da Indicação nº 53/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais 02 (dois) caminhões de coleta de lixo.

– Leitura da Indicação nº 56/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara;

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei no 06/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”;

 

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei no 09/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 07/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”;

 

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 84/2021, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 83/2021, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de 01 (um) caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara.

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 79/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 19/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 64/2021, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara;

 

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 77/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de 60cm (sessenta centímetros) de altura com alambrado, e iluminação no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho.

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 53/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais 02 (dois) caminhões de coleta de lixo.

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 56/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara;

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 26 de abril de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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