LEI Nº 1124-21-DENOMINA CONSELHO DE EDUCAÇÃO-06-05-21 Download PDF

 LEI Nº 1124/2021                                                          DE 06 DE MAIO DE 2021.

 

 

“Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.”

 

 

                        O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

 

               Art. 1º Fica denominado o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, como: “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.

 

                        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Xinguara – PA, 06 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

 

 

 

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