BOLETIM-6ª Sessão Ordinária-05-04-2021 Download PDF

Boletim da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 05/04/2021

Horário: 19h:30min.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Ofício nº 087/2021-GAB, datado de 16/03/2021, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de sua autoria, que “Altera a Lei Municipal nº 912/2014, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara”;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 07/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Projeto de Lei no 09/2021, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;

 

– Leitura do Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 01/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”.

 

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão para única votação, Ofício nº 087/2021-GAB, datado de 16/03/2021, expedido pelo Prefeito Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de sua autoria, que “Altera a Lei Municipal nº 912/2014, que institui o Código Tributário do Município de Xinguara”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer, favorável, sem emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo no 01/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Leandro Gomes Barbosa”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de abril de 2021.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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