Ata da 31a Sessão Extraordinária – 13.09.2020 – Download PDF

Boletim para a 31ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 13/10/2020

Horário: 11:00 horas.

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução no 14.884 de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de 2016 de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número 03/2020 que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre Projeto de Lei n° 39/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara exercício dois mil e dezesseis”.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução no 14.884 de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de 2016 de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número 03/2020 que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior.

-Em discussão, para única votação do Parecer favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre Projeto de Lei n° 39/2020 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara exercício dois mil e dezesseis”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 13 de Outubro de 2020.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

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