Boletim para a 5ª Sessão Ordinária 02/03/2020

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Boletim para a 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 02/03/2020

Horário: 19:30h

 

EXPEDIENTE

 

 

– “Leitura do Projeto de Lei número 011/2020”; de autoria do poder legislativo municipal, que reconhece como sendo de utilidade publica para o município de Xinguara estado do Pará, o instituto de gestão de saúde do sul do Pará- IGESSA a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, comissão de educação, cultura, saúde e assistência social da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 

– “Leitura do Projeto de Lei número 012/2020”; de autoria do poder legislativo municipal, que Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, comissão de educação, cultura, saúde e assistência social da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 

 

-“leitura do parecer do projeto de lei número 10/2020”, de autoria do poder legislativo municipal, que concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. E dá outras providências, com o parecer pela reprovação do projeto na integra, pela inconstitucionalidade emitida pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Público.

 

– Leitura da Indicação número 01/2020, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas 1: o  bloqueteamento da entrada principal da escola Acy de Barros Pereira; 2: a construção de dois banheiros para a quadra da escola Acy de Barros Pereira; 3: construção do muro da mesma, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em votação para posterior aprovação o parecer do projeto de lei número 10/2020”, de autoria do poder legislativo municipal, que concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. E dá outras providências, com o parecer pela reprovação do projeto na integra, pela inconstitucionalidade emitida pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.

 

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 01/2020, de autoria da vereadora  Ebia Regina Mendanha da Costa Roberto , que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que sejam realizadas 1: o  bloqueteamento da entrada principal da escola ACY de Barros Pereira; 2: a construção de dois banheiros para a quadra da escola ACY de Barros Pereira; 3: construção do muro da mesma, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 02 de março de 2020.

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

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