LEI Nº 1.094/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.

LEI Nº 1094-2020 -ASSOCIAÇÃO B. AMOR PELO PROXIMO-20-02-2020

LEI Nº 1.094/2020    

                                                                                    DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. – Fica declarada Entidade de Utilidade Pública, a  Associação Beneficente Amor Pelo Próximo, denominada ABAPP, CNPJ nº 33.513.796/0001-35.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 20 de fevereiro de 2020.

 

 

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

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