Boletim para a 4ª Sessão Ordinária 06/02/2020

BOLETIM – 4a SESSÃO ORDINÁRIA – 06-02-2020 Download PDF

Boletim para a 4ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 06/02/2020

Horário: 09:00h

 

EXPEDIENTE

 

 

 

– Leitura do Projeto de Lei número 09/2020, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Declara de Utilidade Pública ao Instituto de treinamento e educação continua do Carajás – ITECC e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 

– Leitura do Projeto de Lei número 10/2020, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 

– Leitura do parecer do Projeto de Lei número 06/2020, de autoria do poder executivo, que “Autoriza O Poder Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do Município de Xinguara, e dá Outras Providencias”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número 06/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que Autoriza O Poder Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do Município de Xinguara, e dá Outras Providencias

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de Fevereiro de 2020.

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

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