PORTARIA N.º 005/2020 – DL – Férias Lusimar

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PORTARIA N.º 005/2020

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

 

 

         Art. 1º Conceder a servidora LUSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo Código CMX – AOL– 010, férias no período de 02/01/2020 a 02/02/2020, referente ao período aquisitivo de 01/01/2019 a 01/01/2020, a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

         Art. 2º Fica prorrogado a nomeação da servidora, Portaria nº 008/2019, conforme a instrução Normativa do TCM-PA.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

PRESIDENTE

 

 

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