PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019

27-Primeiro T. Aditivo – Auto Posto Conquista PDF

 

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA E A EMPRESA AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, NA FORMA ABAIXO.

 

 

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.344.819/0001-27, com sede à Praça Vitória Régia, s/nº, Centro, Xinguara / Pará, representada pelo Presidente Sr. Dorismar Altino Medeiros, brasileiro, casado, Agente Político, inscrito no RG sob o nº 3529842 – SSP/PA e CPF (MF) inscrito sob nº 623.243.142-15, residente e domiciliado na Rua Brasil, n.º 450, Centro, em Xinguara / PA, neste ato denominado CONTRATANTE, de outro lado a empresa AUTO POSTO CONQUISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.869.696/0001-27, com sede na Av. Amazonas, s/nº, Centro, Cep.: 68.557-070, em Xinguara-Pará, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo representante legal, Sr. Nelson Carlos Thomas Langer, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 3747818 – SSP/PA e inscrito no CPF nº 591.751.410-00, residente e domiciliado na Avenida Sapucaia, s/nº, Quadra 36, Centro, Cep.: 68.548-970, em Sapucaia – PA, têm entre si justo e avençado, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 11/2019, tendo em vista o contido no Processo Licitatório nº 12/2019/CMX, referente ao Pregão Presencial n.º 05/2019/CMX, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ao Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, as normas de direito comum no que lhe for aplicável, e mediante as cláusulas e condições que se seguem:

 

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato administrativo nº 11/2019, referente ao aditamento de quantitativo para atender as necessidades do CONTRATANTE, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento original, de acordo com o previsto no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, conforme planilha abaixo:

 

Item Unid. Quant. Qtde (25%) Especificação Valor Unitário Valor Global Valor (25%) Valor inicial mais 25%
01 LITRO 2.928 732 Gasolina comum R$ 4,98 R$ 14.581,44 R$ 3.645,36 R$ 18226,8
02 LITRO 1.062 265,5 Óleo diesel S-10 R$ 3,86 R$ 4.099,32 R$ 1024,83 R$ 5124,15
TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$ 18.680,76 R$ 4670,19 R$ 23350,95

 

  1. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

 

O presente Termo Aditivo tem o valor total de R$ 4.670,19 (quatro mil, seiscentos e setenta reais e dezenove centavos), correspondente ao aditamento de 25% (vinte e cinco por cento), de que trata a Cláusula Primeira do presente Termo.

 

 

PARÁGRAFO ÚNICO. Em razão do acréscimo de que trata este Termo Aditivo o contrato administrativo nº 11/2019, cujo valor global originário era de R$ 18.680, 76 (dezoito mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), passará para o valor global de R$ 23.350,95 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).

 

 

  1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

A despesa decorrente com o presente Termo Aditivo correrá à conta dos seguintes elementos orçamentários:

  • 031.0001.2077.0000 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
  • Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo

 

  1. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

 

O presente Termo Aditivo será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/1993.

 

 

 

  1. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:

 

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original, não conflitantes com o presente instrumento.

 

E, por estarem de pleno acordo, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

 

 

Xinguara / Pará, em 25 de novembro de 2019.

 

 

 

 

 

      CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA

Contratante

 

 

 

AUTO POSTO CONQUISTA LTDA

Contratada

 

 

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª. Nome: _______________________________________    2ª. Nome: _____________________________________

CPF: _________________________________________      CPF: _______________________________________

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