PORTARIA N.º 059/2019 – Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais

PORTARIA 059 – NOMEAÇÃO COMISSÃO DE INVENTARIO DE BENS E PATRIMONIO – Download PDF

PORTARIA N.º 059/2019

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a Nova Resolução nº 173, de 07 de janeiro, publicada no dia 10/01/2019; CONSIDERANDO a necessidade de nomear uma Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara/PA, RESOLVE:

         Art. 1º Nomear nova Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Xinguara, para o biênio 2019/2020, que passará a ser composta com os seguintes membros do quadro efetivo de servidores:

         I – Hildeci Pereira dos Anjos;

         II – Elizeu Albertino Albino;

         III – Rozania Pinto Lima;

         IV – Raquel Moreira Sobrinho;

         V – Sandro Moreira de Melo.

         Parágrafo Único. Para facilitação dos trabalhos de catalogação e controle dos bens do Ativo Permanente, far-se-á necessária a presença de um servidor de cada setor da Câmara Municipal.

         Art. 2º Os membros desta comissão deverão reunir para escolha de Presidente e secretário e posteriormente informar os respectivos nomes a Diretoria de Controle Interno e Legislativa.

         Paragrafo Único. Após a catalogação dos bens do Ativo Permanente, deverá ser colhido de cada Diretor ou Responsável setorial termo de ciência e responsabilidade, contendo a relação dos referidos bens sob sua custódia e protocolar no Controle Interno, bem como encaminhar ao Gabinete da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de fevereiro de 2019.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

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