PORTARIA N.º 56/2019 – Disciplina a Estrutura Administrativa

PORTARIA 056- DISCIPLINA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMX

PORTARIA N.º 56/2019

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, observando a Resolução 124 de 06 de julho de 2011 e considerando a Estrutura Administrativa descrita na Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2014, RESOLVE:

            Art. 1º Compor a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal com os seguintes servidores conforme descrição abaixo:

I – Para a PROCURADORIA fica designado para o Cargo de Procurador o servidor efetivo Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, nomeado por meio da Portaria nº 13, de 14 de dezembro de 2011, no cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, que poderá fazer a opção de vencimentos, que desempenhará suas atribuições diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara, graduado em direito com inscrição na OAB/PA 16.535;

II – Para a DIRETORIA ADMINISTRATIVA ficam designados os seguintes servidores nos respectivos Órgãos e Departamentos:

  1. Fica designada na Assessoria Jurídica do Plenário; das Comissões; da Mesa Diretora e na Assessoria Jurídica Administrativa, o Servidor Ivan Carlos Gomes Da Silva, nomeado como Agente de Assessoramento Superior Legislativo através da Portaria nº 002/2019, de 01 de janeiro de 2019, e Nomeado em cargo de comissão de Diretor Legislativo pela portaria 28/2019, de 10 de janeiro 2019, graduado em Direito com inscrição na OAB/PA 23.782-A, que ocupara a função gratificada de Diretor Legislativo, conforme artigo 3º da Resolução nº 173/2019;

  1. Fica designado para desempenhar suas atribuições junto ao Plenário e promover o processamento de dados, inserindo no site todas as informações de acesso público o Servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2011, que continuará a ocupar a função gratificada de Assessor de Comunicação Institucional, conforme artigo 7º da Resolução nº 173/2019;

  1. Fica designada a Servidora Hildeci Pereira dos Anjos, Agente Administrativo Legislativo, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, nomeada através da Portaria nº 04/1988, para desempenhar suas atribuições junto à diretoria legislativa;

  1. Fica designada a Servidora Kady Alves de Sousa Agente Administrativo Legislativo, nomeada através da Portaria nº 18, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições como CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, conforme portaria 051/2019, de 04 de fevereiro de 2019;

  1. Fica designada a Servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo, nomeada através da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa, na função gratificada de Assessor de Processo Legislativo, conforme portaria 018/2019, de 01de janeiro de 2019, bem como assessoria direta em Plenário e nas Comissões;

  1. Fica designada a Servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, nomeada através da Portaria nº 11, de 13 de dezembro de 2011, graduada em Direito com inscrição na OAB/PA 14.554-B, para desempenhar suas atribuições como Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação;

  1. Fica designado a Servidora Maria Aparecida Santana de Freitas, cedida através do ofício 09/2019, pelo secretario municipal de administração, que passa a desempenha suas funções junto ao Departamento de Licitação.

  1. Fica designado o Servidor Paulo Sérgio Alves Lima, Agente Administrativo Legislativo, nomeado através da Portaria nº 08, de 02 de janeiro de 2012, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Fica designado a Servidora LUSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, faxineira, com o RG nº 2921023, inscrito no CPF nº 971.076.972-34 Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 008/2019, de 01 janeiro de 2019, a desempenhar suas atribuições como Zeladora;

  1. Fica designado o Servidor Damião Pereira da Silva, cedido através do ofício 14/2019, pelo secretario municipal de administração, que passa a desempenhar suas atribuições de motorista, bem como atender necessidades eventuais junto à Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Fica designado o Servidor Rafael Lourenço Barros, brasileiro, solteiro, Motorista, com o RG nº 5842138, inscrito no CPF nº 996.024.662-00, Agente Operacional Legislativo, conforme contrato 003/2019 de 07 de janeiro de 2019, a desempenhar suas atribuições de motorista, bem como atender necessidades eventuais junto à Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Continua o Servidor Sandro Moreira de Melo Agente Operacional Legislativo, nomeado através da Portaria 25 de 27 de dezembro de 2011 a desempenhar suas atribuições de motorista, o qual continuará a ocupar a função gratificada de Chefe de Transporte, conforme artigo 7º, Resolução nº 173/2019, bem como atender necessidades eventuais junto à Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Continua a Servidora Raquel Moreira Sobrinho Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 24, de 27 dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como Zeladora, bem como eventual suplência na comissão de licitação;

  1. Fica designado a Servidora Guiomara Roselilda da Silva, brasileira, Copeira, com o RG nº 2594086, inscrita no CPF nº 681.145.752-04, Agente Operacional Legislativo, conforme contrato 002/2019, de 01 de janeiro de 2019, a desempenhar suas atribuições de Copeira, bem como atender necessidades eventuais junto à Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Continua o Servidor Elizeu Albertino Albino Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 21, de 27 de dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como jardineiro;

  1. Fica designado o Servidor Brenno Henrique Luz Arraes, brasileiro, com o RG nº 6806466, inscrito no CPF nº 027.832.272-74, nomeado através da Portaria 007/2019, de 01 de janeiro de 2019, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Fica designado a Servidora TATIANA BARROS DA SILVA, brasileira, com o RG nº 5206940, inscrita no CPF nº 836.270.222-20, nomeada através da Portaria 021/2019, de 08 de janeiro de 2019, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa e ao Plenário;

  1. Fica designado a Servidora RAFAELA GONÇALVES ARAUJO, brasileira, solteira, recepcionista, com o RG nº 6752052, inscrito no CPF nº 018.279.382-69, Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 006/2019, de 01 de janeiro de 2019, a desempenhar suas atribuições como recepcionista, bem como colabora para o bom andamento dos trabalhos da diretoria legislativa, atendendo as necessidades junto a mesma e ao plenário, desenvolvendo suas atividades junto as comissão que fora designada;

  1. Fica designado o Servidor LUIZ OLIVEIRA FLORES, brasileiro, com o RG nº 2133300 SSP/PA, inscrito no CPF nº 071.044.802-34, que exerce cargo de Agente Administrativo Legislativo Código CMX – AGAL– 020, nomeado pela portaria 049/2019, de 01 de fevereiro de 2019, para desempenhar suas função de assessoramento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCM/PA, e com suas atividades entre o Financeiro desta Casa de Leis e a Contabilidade.

  1. Fica designado o Servidor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, com o RG nº 2361377, inscrito no CPF nº 419.063.651-72, Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 046, de 01 de fevereiro de 2019, a desempenhar suas atribuições de guarda.

 

  1. Designa o Servidor Patrício Disena Silveira, Guarda Noturno, cedido pela Prefeitura Municipal de Xinguara a esta Câmara Municipal para desempenhar suas atribuições de guarda;

 

 

 III – DIRETORIA FINANCEIRA:

  1. Para diretoria financeira legislativa, conforme portaria 01/2019, como dispõem a portaria 030/2019, de 10 de janeiro de 2019, fica a Servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, conforme Portaria 05 de 01 de julho de 1988, a desempenhar suas atribuições junto à Diretoria Financeira aonde poderá optar pela remuneração correspondente a de seu cargo efetivo, com uma gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme artigo3º,paragrafo único, da Resolução 173/2019;

  1. Conforme contrato, para o cargo de Contador fica nomeado DELIO AMARAL VIANA, Bacharel em Ciências Contábeis com Registro Junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC PA- 9858/O;

  1. Fica designado para Assessoramento na Secretaria da Diretoria Financeira a servidora ELIZANGELA SOUSA LOURENÇO, brasileira, casada, Agente Administrativo, com o RG nº 6307418, inscrita no CPF nº 005.491.752-29, conforme contrato 01/2019, de 01 de janeiro de 2019, que passa a desempenha suas funções junto à diretoria financeira.

IV – DIRETORIA CONTROLE INTERNO

  1. fica designado para o Cargo de Diretor do Controle Interno a servidora efetiva Maria Aparecida dos Santos Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Agente Controladora Legislativa em virtude do segundo Concurso Público, realizado no ano de 2011, com Inscrição no CRC PA-013935/O-1, que desempenhará suas atribuições com Diretora do controle interno conforme portaria 029/2019, de 10 de janeiro de 2019,

  1. fica designado o Servidor Romario Silva Dos Santos, cedido através da portaria 311/2016, pelo secretario municipal de administração, que passa a desempenha suas funções junto ao Controle Interno.

 

V – Para DIRETORIA TÉCNICA DA INFORMAÇÃO fica designado para o Cargo de Diretor Técnico da informação o servidor ROGERIO DO CARMO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito no RG nº 3938095 SPC/GO, CPF nº 956.134.711-34, nomeado pela portaria 047/2019, em 01 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 17/2016, de 02/01/2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de fevereiro de 2019.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

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