DECRETO LEGISLATIVO N. º 347/2019 – Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho.

DECRETO LEGISLATIVO 347

DECRETO LEGISLATIVO N. º 347                                             DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu, Dorismar Altino Medeiros, presidente do Poder Legislativo, nos termos do Art. 50 e do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis a citar o Art. 24 em seu inciso XVIII e o Art. 99, em seu § 1º, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Sargento da Polícia Militar, José Martins Filho, pelos relevantes serviços públicos prestados à sociedade Xinguarense.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 07 de fevereiro de 2019.

 

 

dorismar altino medeiros

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

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