PORTARIA N.º 040/2019 – gratificação de nível superior

 

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PORTARIA N.º 040/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, RESOLVE:

            Art. 1º Conceder ao servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 17 de janeiro de 2019.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

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