LEI Nº. 1.049/2018 – DE   25 DE OUTUBRO DE 2018.

LEI Nº. 1.049/2018                                                       DE   25 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional composto por casas populares construídas com recursos financeiros oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”.

 

 

 

                 O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros:

                  Art. 1º Fica criado e denominado o Conjunto Habitacional, localizado na Quadra 53 do Setor Jardim América, composto por casas populares construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida como Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes.

                              Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

                             Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 25 dias do mês de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

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