Boletim para a 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

BOLETIM – 21a SESSÃO ORDINÁRIA – 06-08-2018 – DOWNLOAD PDF

Boletim para a 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/08/2018

Horário: 19:30h

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Ofício número 139/2018 encaminhado pelo Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, solicitando autorização através de Decreto Legislativo aprovado pelos respeitáveis membros desta Casa de Leis para que o Chefe do Poder Executivo possa empreender viagem ao exterior, especificamente para a República de Portugal; para conhecimento do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número 27/2018, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 28/2018, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 29/2018, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 30/2018, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 31/2018, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 32/2018, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Estabelece obrigações de modo a viabilizar a inclusão social das pessoas que especifica”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 06/2018, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 07/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de 08 a 18 de outubro de 2018”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 08/2018, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e quinze minutos na Escola Municipal São José do Araguaia localizada no Distrito São José do Araguaia, no Município de Xinguara- Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos.

Palácio Jair Ribeiro, 06 de agosto de 2018.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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