Boletim para a 12ª Sessão Extraordinária – 2018

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Boletim para a 12ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 19/04/2018

Horário: 9:00h

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal que dispõe sobre “Altera e faz adequação na redação dos artigos 1º e 2º ambos da Lei Municipal 986 de 2017, que alterou a lei 953/2016 que fixa os subsídios do Prefeito e vice-prefeito para a gestão 2017/2020”. A ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação final.

– Leitura do Parecer conjunto favorável emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 16/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas”.

– Leitura do Parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio referente ao Projeto de Lei número 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal – DIISPOAV, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e/ou vegetal do Município de Xinguara”.

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação, Parecer conjunto favorável emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 16/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de área de terras de sua propriedade destinadas exclusivamente à construção de habitação de interesse popular do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão para posterior votação Parecer conjunto favorável das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio referente ao Projeto de Lei número 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Departamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e ou Vegetal – DIISPOAV, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e/ou vegetal do Município de Xinguara”.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 19 de abril de 2018.

Adair Marinho da Silva

Presidente

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