Boletim para a 10ª Sessão Ordinária – 2018

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Boletim para a 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 03/04/2018

Horário: 19:30h

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Projeto de Lei número 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 01/2018, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o tempo de duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal mencionado no Parágrafo Segundo do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara Pará”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Projeto de Lei número 14/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, s/n, Setor Marajoara II para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara II”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 15/2018, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

 – Leitura do Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 13/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

 

 

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”.

 – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 13/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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