Boletim para a 40ª Sessão Ordinária 2017

Boletim para a 40ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/12/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Projeto de Lei número 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2018” a ser discutido para deliberação em segunda e última votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 137/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apresente, a esta Casa de Leis, o Plano de Trabalho de Combate da Leishmaniose (calazar) informando o quantitativo de pessoas infectadas/registradas por Setor; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 138/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a canalização do córrego que atravessa do centro do Setor Mariazinha; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 139/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que conceda autonomia aos comerciantes para construção de estacionamento em frente aos seus comércios dentro das normas dos códigos de posturas e tributário; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 140/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal para que, na ocupação de cargos públicos municipais, seja efetivamente ofertada maior oportunidade às pessoas com deficiências; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 141/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências junto à BRK para melhorar a qualidade da água fornecida e a prestação de serviços da empresa; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 142/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a inauguração da Academia Pública Raimundo Nonato Dias; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 143/2017, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que determine a reforma necessária da Escola da Vila Xinguarinha, inclusive, instalando sistema de ar condicionado nela; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 144/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie um Programa da Saúde da Mulher, ofertando palestras educativas e exames preventivos nas empresas com mais de cinquenta mulheres empregadas; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 145/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie um Programa de Academias ao Ar Livre do Município com nutricionistas e educador físico para homens e mulheres; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 146/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie uma agenda de participação dos Secretários Municipais nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 147/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que priorize a utilização dos recursos da Lei Orçamentária 2018 com a Associação de Mulheres da Vila Rio Vermelho criando programas de saúde da mulher e combate à exploração sexual principalmente das adolescentes e jovens, criação de programas com cursos profissionalizantes e palestras; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 148/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que envie aos vereadores informações por escrito sobre o andamento e/ou encaminhamento dado a cada um das proposições, quer sejam indicações ou projetos encaminhados ao Executivo; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 149/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que implante o Serviço Social com Psicólogos na UPA e Postinhos; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 150/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que insira, no Calendário de Evento Municipal, programações voltadas às mulheres, nas áreas de saúde, educação, esporte e serviços de beleza para o Dia Internacional da Mulher; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 151/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que promova ampla divulgação nos meios de comunicação sobre as ferramentas existentes nos seus portais de transparência para o oferecimento de denúncias, reclamações, sugestões e/ou elogios; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei Complementar número 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar número 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Xinguara, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal, em conformidade como os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto das Cidades e Artigos 42, III, e 120 da Lei Orgânica Municipal” a ser discutido para deliberação em única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2018”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei Complementar número 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar número 03, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Xinguara, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal, em conformidade como os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto das Cidades e Artigos 42, III, e 120 da Lei Orgânica Municipal”.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 137/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apresente, a esta Casa de Leis, o Plano de Trabalho de Combate da Leishmaniose (calazar) informando o quantitativo de pessoas infectadas/registradas por Setor.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 138/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a canalização do córrego que atravessa do centro do Setor Mariazinha.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 139/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que conceda autonomia aos comerciantes para construção de estacionamento em frente aos seus comércios dentro das normas dos códigos de posturas e tributário.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 140/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal para que, na ocupação de cargos públicos municipais, seja efetivamente ofertada maior oportunidade às pessoas com deficiências;.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 141/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que tome providências junto à BRK para melhorar a qualidade da água fornecida e a prestação de serviços da empresa.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 142/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a inauguração da Academia Pública Raimundo Nonato Dias.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 143/2017, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Poder Executivo Municipal que determine a reforma necessária da Escola da Vila Xinguarinha, inclusive, instalando sistema de ar condicionado nela.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 144/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie um Programa da Saúde da Mulher, ofertando palestras educativas e exames preventivos nas empresas com mais de cinquenta mulheres empregadas.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 145/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie um Programa de Academias ao Ar Livre do Município com nutricionistas e educador físico para homens e mulheres.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 146/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie uma agenda de participação dos Secretários Municipais nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 147/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que priorize a utilização dos recursos da Lei Orçamentária 2018 com a Associação de Mulheres da Vila Rio Vermelho criando programas de saúde da mulher e combate à exploração sexual principalmente das adolescentes e jovens, criação de programas com cursos profissionalizantes e palestras.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 148/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que envie aos vereadores informações por escrito sobre o andamento e/ou encaminhamento dado a cada um das proposições, quer sejam indicações ou projetos encaminhados ao Executivo.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 149/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que implante o Serviço Social com Psicólogos na UPA e Postinhos.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 150/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que insira, no Calendário de Evento Municipal, programações voltadas às mulheres, nas áreas de saúde, educação, esporte e serviços de beleza para o Dia Internacional da Mulher.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 151/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que promova ampla divulgação nos meios de comunicação sobre as ferramentas existentes nos seus portais de transparência para o oferecimento de denúncias, reclamações, sugestões e/ou elogios.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 07 de dezembro de 2017.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente em exercício

 

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