PORTARIA N.º 69/2017 – DL

PORTARIA N.º 69/2017

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conforme preceitua o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei Municipal n° 483, de 18 de dezembro de 2001, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e que foi solicitado pelo servidor, sua exoneração do cargo de Agente Operacional Legislativo – Guarda, mediante Requerimento datado e recebido em 07/11/2017,

Art. 1° EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2017, o servidor NATANAEL MARTINS COSTA, do cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL LEGISLATIVO – GUARDA, Referência 02 – Código CMX – AOL– 010, previsto na Resolução n.º 124, de 06/07/2011, alterada pela Resolução n.º 125, de 15/09/2011.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de novembro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

                 Presidente

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