Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária – 21/09/2017

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. Não havendo inscritos para uso da tribuna em sessão extraordinária passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezessete que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou a vigésima oitava para iniciar em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

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