Boletim para a 26ª Sessão Extraordinária – 21/09/2017

Boletim para a 26ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 21/09/2017

Horário: 09:00 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número 21/2017 (vinte e em do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 25/2017 (vinte e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 26/2017, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”; a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 01/2017, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 08/2017 (oito do ano dois mil e dezessete) de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer conjunto, favorável com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 20/2017 (vinte do ano dois mil e dezessete) que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 (dois mil e dezoito) a 2021 (dois mil e vinte e um)” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número 08/2017 (oito do ano dois mil e dezessete) de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto, favorável com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 20/2017 (vinte do ano dois mil e dezessete) que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 (dois mil e dezoito) a 2021 (dois mil e vinte e um)”.

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número 25/2017 (vinte e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”; seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número 26/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”; seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas.

RECEBENDO AS DEVIDAS APROVAÇÕES PARA AS TRAMITAÇÕES DOS PROJETOS DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ESTA SESSÃO SERÁ SUSPENSA PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM EMITIR OS RESPECTIVOS PARECERES E PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável com emendas, sobre o Projeto de Lei número 25/2017 (vinte e cinco do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável com emendas, sobre o Projeto de Lei número 26/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 21 de setembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente

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