Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária 01/08/2017

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou aos servidores desta Casa e ao público presente e na sequência, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, o Presidente teceu comentários sobre o Salmo lido e destacou a importância do Senhor em nossas vidas e pediu sabedoria a Ele para conduzir suas funções de maneira adequada. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize o cascalhamento das ruas do Setor Itamaraty, nesta cidade, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita à Presidência desta Câmara Municipal que organize um evento, destinado aos vereadores e à população em geral, visando promover uma capacitação sobre uma utilização do Portal da Transparência, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja instituída a isenção do Imposto Predial Territorial Urbana – IPTU para idosos que sobrevivam mensalmente com menos de um quarto (1/4) de salário mínimo ou que estejam contemplados no rol do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja incluído Assistente Social no quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de luminárias nos postes do canteiro central da Avenida Hermes Dantas na extensão da primeira rotatória até o Posto Conquista, saída para Marabá; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. O Presidente submeteu à apreciação do plenário o pedido para que o Senhor Luciano Teles possa se inscrever tardiamente para falar no pequeno expediente tendo em vista que está em pauta um projeto de lei que homenageia sua mãe. A solicitação foi aprovada pela unanimidade do plenário. O Presidente falou que mãe deveria ser eterna e frisou que o Projeto de Lei número treze é muito relevante pois garantirá um eterna lembrança à professora Normy. No intuito de consolar a família da homenageada, o Presidente disse acreditar que as mães continuam olhando seus filhos mesmo após a morte delas. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Lenis cumprimentou a todos os presentes e disse que está muito satisfeito com a atuação dos vereadores desta Casa. Informou que os idosos estão enfrentando dificuldades para tirarem o Passe Livre. Pediu que os vereadores observem esta situação e verifiquem o que está ocorrendo. Parabenizou todos os vereadores por suas brilhantes atuações. Acredita que, de braços dados com a população, os representante do Poder Legislativo Municipal, irão fazer uma grande caminhada em prol do desenvolvimento de Xinguara. O Presidente frisou que o estatuto do idoso garante o livre trânsito aos idosos sem que seja necessário arcas com os gastos dos deslocamentos. Falou, ainda, das condições para que este tipo de transporte gratuito seja garantido. O senhor Adair pediu ao Procurador Jurídico para procurar o Ministério Público visando fazer valer os direitos dos idosos no nosso município quanto ao Passe Livre. Com a palavra o Senhor Luciano Teles representando sua família agradeceu, nominalmente, a todos os vereadores pela homenagem que será feita à sua mãe. Agradeceu, especialmente, à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por ter apresentado o Projeto de Lei número treze. Disse que sua mãe era, realmente, uma educadora pois conhecia todos os seus alunos. Observou que a dona Normy contribuiu para a educação dos irmãos dela e dos sobrinhos. Lembrou emocionado que sua mãe sempre fez questão de proporcionar educação a seus filhos. O professor Luciano citou suas formações científicas conseguidas, de acordo com ele, por incentivo da dona Normy. Este legado, segundo ele, é devido à sua mãe. Por fim, Luciano disse que ele e toda sua família estão à disposição dos nobres vereadores. Verificando que o vereador Dorismar Altino Medeiros se ausentou e ainda não havia retornado, o Presidente convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para assumir a Secretaria da Mesa Diretora enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa assumiu, nesta sessão, a Vice-Presidência. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes e agradeceu à vereador Ébia Regina Mendanha da Costa pela proposição do projeto de lei em pauta. Frisou que a homenagem à professora Normy é muito justa e comentou sobre a união dos vereadores. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por sua atuação na organização do veraneio da Praia do Pontão. Parabenizou, também, ao Presidente pela reforma do prédio da Câmara. Constatou que foram mais de quatro anos sem investimentos na estrutura física desta Casa de Leis. O vereador Olair Reis da Conceição sugeriu que sejam feitas alterações nos órgãos públicos municipais atribuindo a eles nomes de pessoas que, realmente, tenham prestado serviços relevantes para a sociedade Xinguarense. O Presidente disse que é sua obrigação zelar por esta Casa. Disse que em breve fará a alteração da parte cerâmica da Câmara pois trinta dias não foram suficientes para tal. Falou que o que sobrar dos recursos financeiros desta Casa repassará à Prefeitura conforme determina a lei. Observou, que, dentro das possibilidades, custeia as viagens dos vereadores pois resultam em benefícios para o município. Disse que acredita que será possível construir, com recursos próprios, o centro administrativo desta Câmara. Informou que na primeira sessão ordinária do mês de dezembro do próximo ano será realizada a eleição do novo presidente desta Casa e ele estará presente apenas para votar pois não mais se candidatará para assumir a Presidência do Poder Legislativo Municipal. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira parabenizou ao Presidente pela reforma do prédio e reivindicou que sejam feitos os gabinetes para os vereadores para melhor atenderem à população. Pediu para que os vereadores divulguem seus projetos para evitar constrangimentos como ouve com a família do senhor Raimundo Dentista que, a princípio, seria homenageado tendo seu nome atribuído à creche que receberá o nome da professora Normy. Agradeceu a todos os presentes e convidou-os para as próximas sessões. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani disse que, por ser do Partido do filho da homenageada, deveria ter sido comunicado com antecedência e que a proposição do projeto de lei deveria partir de um dos representantes do Partido Social Cristão – PSC. Frisou que a comunidade do Distrito São José do Araguaia tem uma proposta de nome a ser dado à Creche em construção naquele local. Destacou que as estradas rurais estão sendo bem feitas por isso agradece o prefeito. Frisou que o médico contratado para o Distrito São José é um excelente profissional. Observou que o trabalho foi muito intenso para que o veraneio da Praia do Pontão acontecesse com sucesso e que os parceiros devem ser valorizados e não ter os seus salários reduzidos como o que tem ocorrido. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva disse que o Prefeito falou que os detentores de cargos comissionados que não estiverem satisfeitos com seus salários devem pedir para sair. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo saudou a todos os presentes. Frisou que conheceu a professora Normy e que ela é merecedora da homenagem em pauta. Parabenizou o Presidente pela reforma e por conceder diárias aos vereadores que resultam em benefícios para o município. Agradeceu ao Deputado Miro Sanova pelos recursos destinados ao nosso município. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio disse que é favorável aos projetos e indicações em trâmites. Disse que não se afastou do município em julho por razões de doença e por ter perdido sua mãe recentemente. Destacou que fará uma indicação reivindicando melhorias na iluminação pública da rotatória do Setor Marajoara II pois a população está sofrendo com o aumento de casos de violência incentivada pela escuridão do local. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e solicitou o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto de decreto legislativo e das indicações de sua autoria em pauta nesta sessão. Justificou os motivos de ter apresentado tais proposições. Falou que buscará informações sobre o passe livre visando garantir este direito aos idosos do nosso município. Informou que está construindo, com recursos próprios, uma casa de apoio. Em aparte, o vereador Amilton Pereira da Cunha pediu para que o líder do governo reivindique o retorno do médico Rodrigo Prudente ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Retomando sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa informou que em breve divulgará sobre a inauguração da casa de apoio construída por ele. Leandro deseja que esta casa de apoio seja referência e destacou que está muito feliz com a homenagem à professora Normy pois ela dedicou sua vida à educação. Assim, segundo ele, sua memória será eternizada. Disse que ficou muito feliz com a reforma da Câmara pois as pessoas merecem limpeza e organização. Parabenizou o Presidente pela preocupação que tem com a economia dos recursos públicos. Por fim, desejou um bom semestre a todos. O Presidente disse que o Portal da Transparência está sempre atualizado pois não há nenhuma intenção em esconder os gastos deste órgão. Disse que tem que pensar de uma forma diferente dos políticos que estão envergonhando o País por suas más conduções dos seus cargos em Brasília. Segundo ele, se não quer que apareça o negativo amanhã, faça o direito hoje. Cada diária que é gasta é em função da necessidade do município. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que está muito honrada em ser a proponente do projeto de lei em homenagem à professora Normy Caetana Bueno pois foi sua colega de trabalho. Destacou que Normy foi uma esposa, mãe e avó exemplar. Parabenizou o Presidente pela reforma do Prédio desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que quanto aos salários que foram reduzidos, o prefeito pode fazer os aumentos via decreto. Disse que se sente honrado em estar aqui para presenciar a homenagem à dona Normy. Parabenizou o presidente pela reforma e frisou que a população merece. Pediu que a Câmara solicite ao prefeito que organize o estacionamento na frente do Banco Bradesco. Solicitou apoio dos vereadores para a aprovação da indicação de sua autoria presente na pauta desta sessão. Frisou que a população precisa ter conhecimento sobre o Portal da Transparência para ficar atenta e poder ajudar o município. O Presidente explicou que foi pedido um adicional de crédito para a reforma e não há mais recursos para obras e construções mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias preverá. Assim, no futuro será possível melhorar este espaço. Disse que assinou um Termo de Ajuste de Conduta e tem a obrigação de deixar o Portal da Transparência de acordo com as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios. Frisou que é importante a população fazer uso deste instrumento de fiscalização. Agradece o prefeito por repassar corretamente e antecipados os recursos mensais para esta Câmara. Parabenizou cada vereador por ir em busca de melhorias para o município. Para o próximo ano, o senhor Adair Marinho da Silva disse que pretende colocar mais de cento e vinte mil reais a serem investidos em viagens pois percebe os resultados positivos destes deslocamentos. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que é importante entrar em contato com o Tribunal de Contas dos Municípios para que técnicos venham promover capacitações no nosso município quanto ao uso do Portal da Transparência. O Presidente disse que cada curso para que vem para Xinguara é muito importante e deixou, na responsabilidade dos vereadores Leandro Gomes Barbosa e Ébia Regina Mendanha da Costa, a organização deste evento de capacitação. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize o cascalhamento das ruas do Setor Itamaraty, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita à Presidência desta Câmara Municipal que organize um evento, destinado aos vereadores e à população em geral, visando promover uma capacitação sobre uma utilização do Portal da Transparência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, que seja instituída a isenção do Imposto Predial Territorial Urbana – IPTU para idosos que sobrevivam mensalmente com menos de um quarto (1/4) de salário mínimo ou que estejam contemplados no rol do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja incluído Assistente Social no quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de luminárias nos postes do canteiro central da Avenida Hermes Dantas na extensão da primeira rotatória até o Posto Conquista, saída para Marabá. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às vinte e uma horas e trinta e quatro minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu os comparecimentos dos nobres colegas vereadores e do público a esta Sessão Ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

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