Portaria nº 17/2016 – DL

PORTARIA N.º 17/2016

 

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, observando a Resolução 124 de 06 de julho de 2011 e considerando a Estrutura Administrativa descrita na Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2014, RESOLVE:

            Art. 1º Compor a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal com os seguintes servidores conforme descrição abaixo:

 

I – Para a PROCURADORIA fica designado para o Cargo de Procurador o servidor efetivo Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, nomeado por meio da Portaria nº 13, de 14 de dezembro de 2011, no cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, que poderá fazer a opção de vencimentos, que desempenhará suas atribuições diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara, graduado em direito com inscrição na OAB/PA 16.535;

 

II – Para a DIRETORIA ADMINISTRATIVA ficam designados os seguintes servidores nos respectivos Órgãos e Departamentos:

 

Fica designada na Assessoria Jurídica do Plenário; das Comissões; da Mesa Diretora e na Assessoria Jurídica Administrativa, a Agente de Assessoramento Superior Legislativo, a Servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, nomeada através da Portaria nº 11, de 13 de dezembro de 2011, graduada em Direito com inscrição na OAB/PA 14.554-B, que continuará a ocupar a função gratificada de Diretora Legislativa, conforme artigo 7º da Resolução nº 124/2011;

 

  1. Fica designado para desempenhar suas atribuições junto ao Plenário e promover o processamento de dados, inserindo no site todas as informações de acesso público o Servidor Isaque de Sousa Oliveira, Agente Administrativo Legislativo, nomeado através da Portaria 20, de 27 de dezembro de 2011, que continuará a ocupar a função gratificada de Assessor de Comunicação Institucional, conforme artigo 7º da Resolução nº 124/2011;
  2. Fica designada a Servidora Hildeci Pereira dos Anjos, Agente Administrativo Legislativo, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, nomeada através da Portaria nº 04/1988, para desempenhar suas atribuições junto ao Departamento de Controle Interno e à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa;
  3. Fica designada a Servidora Kady Alves de Sousa Agente Administrativo Legislativo, nomeada através da Portaria nº 18, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa, Assessoria Administrativa, em Plenário e nas Comissões;
  4. Fica designada a Servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo, nomeada através da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa, na Assessoria Administrativa, em Plenário e nas Comissões;
  5. Fica designado o Servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto ao Departamento de Controle Interno, à Assessoria Administrativa, em Plenário e nas Comissões;
  6. Fica designado o Servidor Ladir Júnior Pereira Prudente, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 41, de 28 de outubro de 2015, para desempenhar suas atribuições como Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação;
  7. Fica designado o Servidor Paulo Sérgio Alves Lima, Agente Administrativo Legislativo, nomeado através da Portaria nº 08, de 02 de janeiro de 2012, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa e ao Plenário;
  8. Continua o Servidor Sandro Moreira de Melo Agente Operacional Legislativo, nomeado através da Portaria 25 de 27 de dezembro de 2011 a desempenhar suas atribuições de motorista, o qual continuará a ocupar a função gratificada de Diretor de Transporte, conforme Resolução nº 148/2015 que alterou o artigo 7º da Resolução nº 124/2011;
  9. Continua a Servidora Raquel Moreira Sobrinho Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 24, de 27 dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como Zeladora;
  10. Continua o Servidor Elizeu Albertino Albino Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 21, de 27 de dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como jardineiro;
  11. Continua a Servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 23, de 27 de dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como recepcionista;
  12. Continua o Servidor Natanael Martins Costa, Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 07, de 03 de janeiro de 2012, a desempenhar suas atribuições de guarda.
  13. Designa o Servidor Patrício Disena Silveira, Guarda Noturno, cedido pela Prefeitura Municipal de Xinguara a esta Câmara Municipal para desempenhar suas atribuições de guarda;

 

 

III – DIRETORIA FINANCEIRA:

 

  1. Conforme Portaria 19, de 29 de maio de 2012 é a Agente Controladora Legislativa a Servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho, nomeada em virtude do segundo Concurso Público, realizado no ano de 2011, com Inscrição no CRC PA-013935/O-1, que desempenhará suas atribuições centralizada na Diretoria Financeira;
  2. Conforme contrato, para o cargo de Contador fica nomeado Délio Amaral Viana, Bacharel em Ciências Contábeis com Registro Junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC PA-9858-0;
  3. Continua a Servidora Sueli Maria de Souza, Agente Técnico Legislativo, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, conforme Portaria 05 de 01 de julho de 1988, a desempenhar suas atribuições junto à Diretoria Financeira aonde continuará a exercer a função gratificada de Diretora Financeira, conforme artigo7º da Resolução 124/2011, Pós-graduada em Contabilidade, Auditoria e Perícia, com inscrição no CRC/PA-017016/O-5;
  4. Fica designado para Assessoramento na Secretaria da Diretoria Financeira o Servidor Isaque de Sousa Oliveira, Agente Administrativo Legislativo, nomeado através da Portaria 20, de 27 de dezembro de 2011.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 02/2014, de 02/01/2014.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 08 de janeiro de 2016.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

Print Friendly, PDF & Email

About author

Indicação nº 040/2014

INDICAÇÃO Nº 040, DE 05 DE MAIO DE 2014.     Senhoras e Senhores vereadores,     Nos termos regimentais desta Casa de Leis, apresento ...
Accessibility
X