Portaria nº 032/2014 – DL

PORTARIA N.º 32/2014

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e com o Art. 63 da Lei n.º 483, de 18/12/2001, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Efetivos do Município, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder à servidora Hildeci Pereira dos Anjos, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, Código CMX – AGAL– 020, acréscimo de 5% (cinco por cento) na gratificação de nível superior, totalizando 10% (dez por cento).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de maio de 2014.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

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