Resolução nº 96

RESOLUÇÃO 96 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004

 

Aplica a Revisão Anual na Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará de que trata a lei 559 de 28 de outubro de 2004.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que o seu Plenário aprovou a Lei 559 de 28 de outubro de 2004 e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

         Art. 1º – Observado o disposto na lei 559 de 28 de outubro de 2004 fica aplicada a revisão anual de 2004 em 6,62% (seis inteiros e sessenta e dois por cento) na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara

         Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrá por conta da dotação específica da Câmara Municipal.

         Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito para a partir de 1º de novembro, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos em 01 de dezembro de 2004.

 

 

EDMAR SOUZA BRITO

PRESIDENTE

 

EDSON VICENTE DO NASCIMENTO FILHO

VICE-PRESIDENTE

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

SECRETÁRIO

 

 

Print Friendly, PDF & Email

About author

Lei nº 905/2014

LEI N.º 905/2014                                                                  25 DE AGOSTO DE 2014.         “DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SETOR MARIAZINHA COMO POSTO DE SAÚDE ...
Accessibility
X