Ata da 5ª Sessão Extraordinária 18/03/2013

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em pedido de questão de ordem, o vereador Cláudio Marques expôs sua preocupação ante a impossibilidade de maior discussão devido ao Regime de urgência Especial pedido aos projetos. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. Após a aprovação do Regime de Urgência Especial, a Sessão foi suspensa por uma hora para emissão de pareceres das comissões. Após este período, foi realizada a leitura dos Pareceres: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade.- Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores para, em cinco minutos, realizarem nova sessão extraordinária, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

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