Ata da 1ª Sessão Ordinária 04/01/2013

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes e pedindo ao vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em seguida, pede ao Secretário, vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze, de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue às Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número um de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará. – Leitura da Indicação número dois de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal pertinentes. – Leitura da Indicação número três de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, esquina com a Rua Rio Araguaia. Leitura da Indicação número quatro de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú. – Leitura da Indicação número cinco de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade. – Leitura da Indicação número oito de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade. -Leitura da Indicação número nove de dois mil e treze, de trinte e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelho e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas. – Leitura da Indicação número dez de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade. – Leitura da Indicação número onze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, a modificação da Lei número oitocentos e vinte e dois de dois mil e doze, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem. Leitura da Indicação número doze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão. – Leitura da Indicação número treze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta de março de dois mil e quatro, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município. – Leitura da Indicação número catorze de dois mil e treze, de primeiro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infraestrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Excelentíssimo Prefeito Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior cumprimentou a todos e disse que veio para estar presente no primeiro dia de trabalho dos vereadores, colocando-se a disposição dos vereadores e ressaltando a importância do diálogo. Falou sobre as dificuldades da prefeitura, as dívidas herdadas da administração anterior. Falou sobre os compromissos referentes ao mês de janeiro, que foram cumpridos dentro do mês, e que após conferência, possa se analisar a regularização do pagamento de dezembro dos servidores que não receberam seus salários. Destacou os altos valores que não foram arcados pela prefeitura anterior, e que os esforços estão sendo feitos para a regularização e também organização da infraestrutura do município. Convidou ainda os vereadores para participar do processo de análise das contas da prefeitura para regularização dessas dívidas. Agradeceu a todos e desejou um bom ano. O presidente louvou a possibilidade de interação entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal. Com a palavra, Sua Excelência o Vice-Prefeito Raimundo Rodrigues de Araújo cumprimentou a todos os presentes, servidores e vereadores, desejando um bom ano, de muito trabalho e harmonia. Parabenizou o prefeito pelo trabalho no primeiro mês, mesmo com as dificuldades. Elogiou a autonomia dada aos secretários, em especial ao de obras, que tem feito um bom trabalho no município e nas vilas e distritos. Colocou-se também à disposição dos vereadores para o atendimento às suas solicitações. Falou sobre as necessidades, os clamores ouvidos e a necessidade de atendimento à população que tem grande necessidade. Reforçou a sua disponibilidade. Disse que há uma justificativa e afirmação do governo anterior de que os compromissos teriam sido pagos, e solicitou a fiscalização dos vereadores sobre este assunto. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos, falando da satisfação de trabalhar junto aos novos e antigos companheiros. Pediu apoio aos seus requerimentos para a construção de quebra molas nas imediações da feira coberta. Falou sobre o apoio do Deputado Cássio Andrade sobre o Casamento Comunitário que poderá ser realizado em Xinguara. Reclamou do descaso com as estradas da nossa região, já que de outras regiões o trabalho está sendo muito bem desenvolvido, e em aparte concedido o prefeito afirmou que esteve com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e providências certamente serão tomadas para a solução destes problemas. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre a sua liderança partidária, ressaltando também a importância de dar à população retorno da confiança recebida. Clamou pela descentralização do poder, autonomia da Câmara na análise dos projetos, manifestação coerente e responsável de opiniões divergentes. Elogiou o prefeito pela preocupação com os servidores, e que a maior dificuldade destes é a impossibilidade de honrar seus compromissos. Colocou-se à disposição e agradeceu a oportunidade. Com a palavra, o vereador Jair Cumprimentou a todos, agradeceu ao prefeito pelo empenho junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e falou sobre seu trabalho no distrito de Rio Vermelho. Falou sobre a dificuldade de transporte, e que alguns alunos ainda não foram à escola por falta de condições de tráfego. Disse que inicialmente há uma parceria com os fazendeiros da Região para uma solução provisória. Falou sobre a limpeza que está sendo feita no distrito em parceria com a iniciativa privada, e agradeceu o apoio que colegas vereadores deram ao comparecer ao distrito. Pediu apoio à Prefeitura para as ações de saúde e saneamento. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos, parabenizou o esforço do governo municipal. Falou sobre as indicações que fará nas próximas sessões e colocou-se à disposição dos vereadores para o trabalho conjunto. Pediu ajuda ao prefeito para solucionar o problema do córrego no centro da cidade. Agradeceu a todos. O prefeito falou sobre a regularização dos processos licitatórios, para que as ações de infraestrutura possam ser iniciadas. Na tribuna, o vereador Olair Reis cumprimentou a todos, pediu apoio em sua indicação e falou ao prefeito que tem alertado a população sobre a paciência necessária à população e parabenizou seus trabalhos no início do ano. Convidou os vereadores também para uma visita às Vilas São José e São Francisco. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Luiz Da Saúde cumprimentou a todos, falou sobre um futuro projeto seu, em parceria com o vereador Antônio Benigno, para isentar aposentados em nível de políticas sociais do governo Federal. Em aparte concedido, o vereador Antônio ressaltou a importância do projeto. Falou sobre a palestra assistida em Belém, no Tribunal de Contas. Disse desconhecer uma parte do valor de dívidas da Antiga Administração que foi mencionado, e que há ainda valores a serem liberados para cumprimento dos compromissos. Falou sobre a importância da fiscalização das obras em andamento, e sobre a importância da elucidação dos fatos ocorridos, já que fez parte do governo anterior e quer preservar a reputação de seu trabalho. Falou o que faltava na Unidade de Pronto Atendimento. O prefeito falou sobre a inexistência de equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, e reforçou que os vereadores devem formar comissões para dar parecer a obras que na teoria foram concluídas, mas na prática ou estão em andamento, ou foram concluídas apenas parcialmente e ressaltou a importância da fiscalização, que é missão dos vereadores e as contas devem ser prestadas. Em aparte concedido o vereador Adair lembrou que a função de sua comissão é dar parecer aos projetos de leis que são apresentados neste mandato, e não por fiscalizar todas as obras em todos os setores do município. Quanto à fiscalização, a responsabilidade é de todos os vereadores. Com a palavra novamente o Vereador Luiz falou sobre a importância do combate à dengue, na orientação à população e também a eventuais tratamentos, e se colocou à disposição para as devidas ações. Por questão de Ordem, a vereadora Elieth solicitou a prorrogação da sessão, que após discussão do plenário, foi aprovada. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, parabenizou a presença do prefeito e do vice-prefeito, e parabenizou a vereadora Elieth pelo projeto de sua iniciativa, uma vez que as leis de nosso município e da Câmara estão arcaicas. E disse esperar que esta câmara trabalhe também pela construção de um novo Regimento Interno, bem como uma nova Lei Orgânica. Pediu também apoio nas suas indicações, disse que embora não seja possível cumprir todas as indicações, mas disse que dentro das possibilidades, seria importante o atendimento às mesmas. Falou sobre a importância da construção da rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco. Disse também estar á disposição para buscar recursos para a melhoria na iluminação pública da cidade. Em aparte o prefeito informou que as primeiras providências já foram tomadas. Com a palavra novamente o vereador Adair fez um pedido ao prefeito pela recuperação das estradas vicinais, e disse que pretende atender à população das áreas urbana e rural. Disse que é trabalho do vereador fazer este acompanhamento, cujo ônus é da prefeitura. Agradeceu a todos e ressaltou a importância do trabalho do prefeito, de sua viagem, e que as diárias para o prefeito estão defasadas e até vergonhosas. Pediu que se acate o pedido de urgência, para que seja possível o prefeito trabalhar, e em suas viagens não ter que arcar com os custos. Em aparte concedido, o vereador Olair cita que o vereador ganha menos que diretores e coordenadores de escola no nosso município. Atendendo a questionamento do vereador Luiz, o vereador Adair disse que embora trabalho do vereador seja muito bem determinado, na prática este tem que fazer muito mais. Ainda falou que não é competência do vereador fazer projetos como o da isenção de IPTU, pois tal medida é inconstitucional, pois não se pode acrescentar ou reduzir a receita do município. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci da Saúde cumprimentou a todos, agradeceu a Deus, à Mesa Diretora, vereadores, prefeito de demais presentes e funcionários da casa. Pediu apoio às duas indicações de sua autoria. Quanto ao segundo, em aparte, o vereador Luiz falou sobre a inconstitucionalidade da progressão vertical. De volta com a palavra, Iraci Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marque cumprimentou a todos, parabenizou o prefeito, ao presidente Dito do Cinema, pela administração da casa. Falou sobre a importância do trabalho dos vereadores junto á população. Falou sobre sua viagem a Belém, na qual esteve em reunião com Deputados e autoridades, e da importância da presença de aliados seus junto ao Governo Federal, e nesse sentido o Vereador Cláudio e o Deputado Cláudio Puty, foram parabenizados pelo prefeito Osvaldo por seu empenho. Cláudio disse que questões importantes para a implantação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, e também falou sobre o debate junto ao prefeito para a criação de um sistema municipal de cultura, que contará com Especialistas na área. Falou também sobre o plano de Economia Solidária, e clamou ao governo para que se continue este trabalho que já vem sendo desenvolvido em Xinguara. Falou também sobre uma demanda de sua autoria, que é sobre a necessidade de uma ponte no “Atravessão”, e que está na busca de uma solução dentro deste mandato para a construção desta obra que contribuirá para o desenvolvimento das cidades de nossa região. Por fim manifestou apoio as matérias da pauta, em especial à proposição da vereadora Elieth, destacando a importância da integração social no processo. Parabenizou aos vereadores e ao prefeito pelo trabalho, e acredita que os pontos positivos da administração anterior contribuíram e estão contribuindo para a regularização e realização de um bom governo. Em aparte, o Vereador Adair elogiou o prefeito pela merenda escolar, que é de excelente qualidade. Cláudio ainda lembrou sobre a necessidade de trabalho de assistência social no atendimento dos jovens e crianças que ficam em frente à feira e o Banco do Brasil. Manifestou sua indicação à liderança da bancada, e manifestou defesa ao ex-prefeito José Davi Passos, que fez um pronunciamento explicando a situação e que Xinguara ainda se encontra em uma situação muito boa entre os demais municípios. Manifestou solidariedade ao Senhor Davi Passos, mas disse que preza por ações e medidas que venham favorecer a cidade de Xinguara. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimentou a todos, falou sobre o salário do vereador, que intitulou de “vergonhoso”, e também sobre o projeto de lei de sua autoria, e sobre sua importância, dada defasagem. Parabenizou ao prefeito pelo trabalho. Falou de sua viagem a Belém, e destacou a importância da reunião do Tribunal de Contas dos Municípios, na qual houve grande proveito na orientação dos gestores e vereadores para execução do seu trabalho. Agradeceu ao prefeito pelo empenho em uma solicitação informal, de reformar a quadra de esportes do Setor Itamaraty. Pediu ao prefeito apoio para a solução dos problemas da Rodoviária de Xinguara. Em aparte concedido, o vereador Adair sugeriu que a renda obtida na Rodoviária seja revertida para manutenção da própria Rodoviária. O prefeito relacionou a despesa altíssima da rodoviária, e pediu que a Câmara buscasse uma solução para o problema, junto à prefeitura. Em aparte o vereador Antônio disse ter buscado informações técnicas sobre as aves que se instalam na rodoviária, e que pediu ao governo do Estado uma reforma da Rodoviária. Com a palavra novamente a vereadora Elieth falou que a Educação está começando bem, e sugeriu que seja dado também incentivo aos professores. Falou sobre o seu projeto da Academia popular, e que os vereadores devem trabalhar em conjunto, independente de partido.  Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após análise pelas lideranças partidárias, o pedido foi aprovado sem contestações. Assim, aprovada a urgência, foi suspensa a Sessão, por cinco minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a sessão, foi feita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de forma favorável, e a Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, também favorável, que após análise foram ambos aprovados por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número um de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhêde, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará, a qual após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dois de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e no Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número três de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quatro de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinco de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número oito de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número nove de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelho e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas, sendo a mesma. após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dez de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número onze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei número oitocentos e vinte e dois de dois mil e doze, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem. Após análise, a indicação foi aprovada por sem objeções. Em discussão para posterior votação Indicação número doze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número treze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta de março de dois mil e quatro, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município. Após análise, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número catorze de dois mil e treze, de primeiro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infraestrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

                                                                             DORISMAR ALTINO MEDEIROS 

                                                                                                   Presidente          

                                                                                  ELIETH ALVES DE SOUSA    

                                                                                              Vice – presidente

                                                                                   CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

                                                                                                      Secretário             

 

Print Friendly, PDF & Email

About author

Lei nº 920/2015

        LEI Nº 920/2015                                               DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.       “Autoriza o Poder Executivo a doar a ORDEM DOS ...
Accessibility
X