LEI Nº 456/01

 

LEI Nº  456/01 – 16 DE ABRIL DE 2001.

 

 

DECLARA O LIONS CLUBE DE XINGUARA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O LIONS CLUBE DE XINGUARA, inscrito no CNPJ nº 03.395.839/0001-64, Carta Constitutiva nº 3308-061911, de 17/05/1999, Distrito LA-6, com sede provisória na Av. Xingu, s/n., atendendo aos dispositivos da Lei 275, de 20 de novembro de 1993, por esta Lei, é declarada Entidade de Utilidade Pública.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas, as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2001.

 

 

 

 

 

                                Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

 

 

                        Profª. MARIA LUZIA COSTA DE SOUZA

Secretária de Assistência Social

 

 

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