LEI Nº 754/10

 

LEI Nº 754-10                                                                            XINGUA-PA, 16 DE ABRIL DE 2010.

 

 

Denomina o Anexo da Feira Coberta de Centro da Feira do Produtor Pedro Barreira

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 07/2010 de autoria do Vereador Cícero Oliveira Almeida e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º – O Anexo da Feira Coberta Situado entre as Ruas Duque de Caxias e Gorotire será denominado Centro da Feira do Produtor Pedro Barreira.

 

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de abril de 2010.

JOSÉ DAVI PASSOS

Prefeito Municipal

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