LEI Nº 751/10

 

LEI MUNICIPAL Nº. 751 DE 16 DE ABRIL DE 2010.

 

Altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica alterada a classificação funcional do cargo de Instrutor Musical, código 408-1, elevando-o para nível de classificação 6.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de abril de 2010.

 

 

 

JOSÉ DAVI PASSOS

Prefeito Municipal

 

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