Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária – 04/08/2021 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de agosto de 2021

Ata da 23ª Sessão Ordinária – 04.08.2021 download pdf

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. Devido a ausência do Presidente Adair Marinho da Silva, o Vice-Presidente Nelcino Lopes de Oliveira assumiu a Presidência. A seguir, o Presidente em exercício convocou a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão para assumir a Vice-Presidência da Mesa, e o vereador mais idoso, Cícero Oliveira de Almeida, para compor a Mesa Diretora como Secretário. Em seguida, pediu à Vice-Presidente, em exercício, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Vice-Presidente, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Estando ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente em exercício, Nelcino, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e trinta, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu a servidora, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo, e décimo da Lei Municipal número um mil, cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de número um mil e vinte e três, de dois mil e dezoito, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Agronegócio; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta, de dois de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade;

– Leitura da Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

– Leitura da Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade.

– Leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Maurisan, cumprimenta a todos; pede apoio na aprovação de suas Indicações, de recuperação de vicinais e colocação de bueiras na vicinal Castanhal; agradece o apoio do Prefeito de Xinguara, no atendimento de suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente Nelcino comunica que esteve viajando hoje e encontrou com o deputado Chamon, tendo entregado a ele alguns ofícios em apoio aos mototaxistas do Estado e de nossa cidade. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito o aumento de estacionamentos para os motociclistas nas principais vias de nossa cidade; parabeniza a Diretora do Hospital Municipal, pelo trabalho humanizado, bem como parabeniza o trabalho de todos os funcionários daquele Hospital; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Nelcino comenta que concorda com as palavras da vereadora Iraci e parabeniza todos os servidores do Hospital Municipal pelo bom trabalho. Com a palavra, a vereadora Ébia dispensa os cumprimentos, pois já o fez quando fez a leitura da Bíblia; convida crianças, jovens e adultos que queiram aprender violão, flauta, ukulelê, teclado e informática básica, devem procurar a Casa da Cultura; parabeniza a Casa da Cultura pela iniciativa; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; O Presidente em exercício, Nelcino propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações sejam votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são: – Indicação nº 150/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara; – Indicação nº 154/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;– Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade; – Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após ser discutida; foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.