Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária – 25/04/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

26 de abril de 2022

Ata da 22ª Sessão Extraordinária – 25.04.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convidou as seguintes autoridades para compor a Mesa de honra: o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria; o Vice-Prefeito, Senhor Vilmones da Silva; os Assessores Jurídicos da Câmara: Doutores Ivan Carlos Gomes e Mayara Faria; a Procuradora Jurídica da Prefeitura Municipal, Doutora Eloíse; o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Doutor Cristiano; os Secretários Municipais: Fábio Tomás, Olair Reis; os Assessores do Prefeito Municipal Edelton Régio e Diogo. Após, o Presidente pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo noventa e um e fez a oração do PAI NOSSO. Em seguida, o Presidente pediu à Secretária que iniciasse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”, com requerimento de regime de urgência especial pelo Prefeito Municipal, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres. Em aparte, o Presidente Adair agradece a presença do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Clécio Witeck; lembra que essa Câmara aprovou recentemente o projeto de lei que concedeu abono salarial aos professores da rede escolar pública de nossa cidade, bem como aprovaram o projeto de lei que concedeu o décimo quarto salário a servidores da Educação Pública de nossa cidade; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, requerimento de regime de urgência especial, de autoria do Prefeito Municipal, para o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de sua autoria, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; o qual foi, após discussão, aprovado, por unanimidade; – A sessão foi suspensa para emissão dos pareceres das Comissões Permanentes acima referidas, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, os quais integrarão a ORDEM DO DIA dessa sessão. Reiniciada a sessão, deu-se continuidade à ORDEM DO DIA: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”. – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; sendo aprovado, após discussão pelas lideranças, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Xinguara, e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos presentes para a Vigésima Terceira Sessão Extraordinária dessa Casa, que será realizada após dois minutos, agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.