Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária 12/09/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

13 de setembro de 2022

Ata da 25ª Sessão Ordinária -12.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador mais idoso, Senhor Cícero Oliveira de Almeida, para compor a Mesa Diretora como Secretário devido à ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; e ausente o vereador: Edvaldo Brito Rosa. Com a chegada da vereadora Eliane de Souza Galvão, a mesma assume a titularidade da Secretaria da Mesa e o Senhor Cícero Oliveira de Almeida retorna ao seu assento de vereador. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. Logo após, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Cleomar Cristani), que “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; – Leitura da Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a propositura de Projeto de Lei que aumente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara, de acordo com a Emenda Constitucional número cento e vinte, de dois mil e vinte e dois; – Leitura da Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: as seguintes melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Projeto de Assentamento Axixá: a substituição do telhado, realizando a troca das telhas de barro pelo telhão; e aquisição de um computador e uma impressora. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; convida a todos para participar de sessão ordinária que será realizada nessa quinta-feira no Distrito São José do Araguaia; defende projeto de lei, de sua autoria, que denomina o cemitério municipal do Distrito São José; expressa que na sessão ordinária de quinta-feira dessa semana, a qual será realizada no Distrito São José, serão realizadas homenagens às pessoas que ajudaram no socorro às vítimas de afogamento no rio Araguaia em dezembro do ano passado; defende Indicação de sua autoria, proposta hoje nessa sessão; expõe que é o momento do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural explicar à população de São José onde está o maquinário, em especial os tratores para auxiliar os produtores rurais em São José; afirma que tem um trator parado há muitos dias enquanto tantos produtores necessitam do seu trabalho; explica que tem morrido gado de produtores rurais por falta de pasto e ração; expressa que ele e os outros vereadores estão sendo criticados nas redes sociais por causa de projetos de lei dos quais nem estão cientes; expõe que o Prefeito precisa, primeiramente, se reunir com os vereadores sobre projeto complexos e depois formalizá-los e divulga-los; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cede a palavra para a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Em aparte, a vereadora Ébia cumprimenta a todos e comunica à população que a Cozinha Comunitária está funcionando e explica o procedimento para se cadastrar para ser atendido na Cozinha Comunitária; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente, o vereador Dorismar, cumprimenta a todos; comenta que o vereador Cleomar não falou qual é o assunto do projeto de lei referido na sua palavra; expressa que um projeto de lei deve estar tramitando nessa Casa, com parecer jurídico para que os vereadores se pronunciem sobre ele; afirma que não tem receio de críticas nas redes sociais, é firme em suas decisões e atitudes e que não faz nada de errado; não se sente pressionado e ameaçado por manifestações populares; finaliza sua palavra. O Presidente Adair explica o procedimento de tramitação de um projeto de lei nessa Câmara; expressa a grande importância das Comissões Permanentes na apreciação de um projeto de lei e informa que tais Comissões são competentes para emissão de pareceres sobre os projetos; expõe que não tem medo de críticas nas redes sociais, apenas se preocupa em fazer bem seu trabalho como vereador; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; agradece o vereador Raimundo por inclui-la como autora juntamente com ele na Indicação que solicita ao Prefeito Municipal a propositura de projeto de lei para aumentar o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde do Agente de Combate às Endemias; comenta que estamos no mês de setembro, considerado “setembro amarelo”; nesse mês é combatido o suicídio; expressa que como vereadora luta pelos direitos dos servidores e pelos direitos dos cidadãos. Em aparte, o vereador Cleomar pede à vereadora Eliane que o apoie na luta para melhorar o serviço público de saúde em alguns Projetos de Assentamentos de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane expressa que acredita na garantia de direitos para os cidadãos xinguarenses e o recenseamento de Xinguara será um fator que auxiliará nessa garantia; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; defende Indicação de sua autoria que solicita ao Prefeito a propositura de projeto de lei que aumente o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; parabeniza tais Agentes pelo bom trabalho realizado em nossa comunidade; expressa que concorda com o vereador Cleomar quando fala sobre as falhas do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, desde o ano passado; expõe que alguns Secretários Municipais não têm dado resposta às suas demandas; comenta que irá propor Indicação solicitando ao Prefeito médicos especializados, nas área de cardiologia, neurologia, e outras; acredita que o governador do Estado do Pará irá auxiliar mais nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; comenta que há alguns anos atrás pensou em auxiliar nosso Município, mas na época não estava filiado em nenhum partido; afirma que as pessoas precisam acompanhar o trabalho dos agentes políticos e não somente criticar nas redes sociais; afirma que trabalha bastante para a população e relata algumas ações, de sua iniciativa, que beneficia cidadãos de nossa cidade, como a regularização da taxa social; informa que esteve em Brasília e levou Ofício ao Ministério da Saúde solicitando a elevação do recurso financeiro para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD; afirma que desde o início defendeu os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias; aconselha a população a participar das sessões da Câmara; afirma que pediu à servidora que digita essa Ata que fizesse contar na Ata de sessão anterior seu pedido ao prefeito de pagamento retroativo ao mês de maio para os Agentes Comunitários; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimenta a todos; agradece o ex-vereador Diones Moreira pelo auxílio em mandatos anteriores de vereador, pois sempre o ajudou quando tinha alguma dúvida; afirma que tem muito cuidado em se expressar nas redes sociais, pois no passado, teve que se explicar, judicialmente, por comentário de sua autoria; expõe que lê muitos comentários em redes sociais que não faria; expressa que irá se manifestar em projetos quando estiverem tramitando na Câmara e que votará favorável ou não segundo seus princípios e não por pressão; expõe que o atual Prefeito contratou uma empresa para fornecer lâmpadas para iluminação pública de LED, de ótima qualidade; esclarece que será tramitado nesse Poder Legislativo projeto de lei de empréstimo, de autoria do Prefeito Municipal, para realizar diversas obras em nossa cidade; defende tal projeto. Em aparte a vereadora Eliane faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que providencie o transporte de alunos especiais de seus domicílios até suas respectivas Escolas; comenta sobre outras Indicações, de sua autoria, realizadas há alguns meses; finaliza sua palavra. Em aparte, o vereador Nelcino agradece o apoio do governador Helder pela obra de pavimentação asfáltica que será realizada em nossa cidade; manifesta seu apoio à reeleição do governador Helder Barbalho; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cícero finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a propositura de Projeto de Lei que aumente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara, de acordo com a Emenda Constitucional número cento e vinte, de dois mil e vinte e dois; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: as seguintes melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Projeto de Assentamento Axixá: a substituição do telhado, realizando a troca das telhas de barro pelo telhão; e aquisição de 01 (um) computador e 01 (uma) impressora; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a disponibilização de veículo para transportar alunos portadores de necessidades especiais, de seus domicílios até suas respectivas Escolas, no Município de Xinguara; a qual foi aprovada, por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e catorze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.