Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária – 01/08/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

2 de agosto de 2022

Ata da 21ª Sessão Ordinária -1º.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para ocupar a Mesa Diretora como Secretário, em virtude da ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Eliane de Souza Galvão. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo cento e vinte e cinco e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a servidora dessa Casa, Griziele Cândida Neves Souza Patrício leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura da Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de seis lombadas nas seguintes vias do Distrito Rio Vermelho: duas na Rua São Geraldo; uma na Rua do Bola; duas em frente à Praça, ao lado da Igreja Católica; uma na Rua Castelo Branco; – Leitura da Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: agilize o envio de um caminhão pipa para permanecer no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve apenas um inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Senhor Rivelino, advogado, cumprimenta a todos; expõe que existe uma luta histórica sobre os direitos dos trabalhadores; informa que o Presidente do nosso País, Bolsonaro, editou Emenda à Constituição número cento e vinte, no ano de dois mil e vinte dois, elevando para dois salários mínimos o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; relembra que no passado a Prefeitura Municipal de Xinguara pagou, em virtude de decisão judicial, de forma parcelada, o piso nacional dos referidos Agentes; atualmente, em que pese o piso nacional dos Agentes ter sido elevado, a Prefeitura de Xinguara ainda não pagou os servidores de acordo com o aumento, e por esse motivo a classe têm reivindicado esse direito junto ao Prefeito Municipal; expõe que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias marcaram uma reunião com o Prefeito na semana passada, mas ele não compareceu; informa que os Assessores do Prefeito marcaram reunião com a classe dos Agentes amanhã, na parte da manhã; afirma haver comentários de que o Prefeito pretende alterar o Plano de Cargos e Carreira desses servidores; expõe que se essa situação não for resolvida amigavelmente, pretendem impetrar Mandado de Segurança contra a Prefeitura para garantir o pagamento do salário dos Agentes de acordo com o piso nacional fixado pela Emenda Constitucional; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Presidente Adair relembra a atuação do advogado Rivelino na defesa de direitos dos trabalhadores; afirma que os vereadores estão aqui para fazer o melhor na defesa dos direitos dos servidores públicos; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recolocação de quebra-molas em frente ao Supermercado Master e em frente à Prefeitura Municipal, em nossa cidade; afirma aos servidores públicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que caso seja encaminhado pelo Prefeito Projeto de Lei para aumentar o salário dos mesmos, votará favoravelmente. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal: a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Torre Forte, em nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Dorismar agradece a presença de todos e finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida cumprimenta a todos; afirma que os vereadores não têm competência para propor Projetos que gerem impacto financeiro na receita do Município, mas acredita que a questão do aumento do salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será resolvida amanhã na reunião com o Prefeito; se compromete em ajudar os servidores em relação ao aumento dos seus salários; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Sérgio Reis dos Santos, cumprimenta a todos; agradece o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras pelo auxílio no Distrito Rio Vermelho; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; parabeniza os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias pela presença nessa Casa; expressa seu apoio aos referidos Agentes; parabeniza o Presidente da Câmara pela boa administração do recurso financeiro dessa Casa de Leis, pois emprega o recurso de forma honesta e responsável; informa que hoje representou muitas famílias de baixa renda junto à BRK Ambiental, tendo conseguido cadastrá-las na tarifa social; acredita que o Prefeito Municipal resolverá o problema dos Agentes; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de seis lombadas nas seguintes vias do Distrito Rio Vermelho: duas na Rua São Geraldo; uma na Rua do Bola; duas em frente à Praça, ao lado da Igreja Católica; uma na Rua Castelo Branco; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: agilize o envio de um caminhão pipa para permanecer no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a recolocação de quebra-molas em frente ao Supermercado Master e em frente à Prefeitura Municipal, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Torre Forte, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.