Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária 19/09/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

20 de setembro de 2022

Ata da 28ª Sessão Extraordinária – 19.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas e treze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Em seguida, como não houve matéria a ser lida no EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências”; sendo, após discussão da vereadora Eliane de Souza Galvão, do Presidente Adair, aprovado por onze votos favoráveis (dos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edvaldo Brito Rosa, Eliane de Souza Galvão, José Rosa da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e um voto contrário (do vereador Jaques Salvelina Catanhede); – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares da Lei número um mil, cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um (LOA-dois mil e vinte e dois) e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão dos empréstimo para servidores do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei Federal número treze mil, novecentos e trinta e cinco, de onze de dezembro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil “Creche Rafael Lourenço Barros”, no Setor Mariazinha””; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número trinta, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Garante à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Xinguara”; sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.