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Ata da trigésima sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao Vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. A Vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa solicita que seja colocado em votação para uso da população do pequeno expediente o que foi votado e aprovado. Após isto, o presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou a secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo doar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará  o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Projeto de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura da Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso segundo. Terminada a leitura da matéria o presidente abriu espaço para as inscrições para o uso da tribuna popular. Com a palavra a Senhora Maria Reis coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Pará, cumprimentou a Mesa e os demais vereadores, diz ser um dia especial em poder estar sendo agraciados pela indicação da vereadora Ebia Regina e doação do terreno para construção do espaço recreativo, solicita que todos os vereadores votem favorável aos projetos que são muito importantes para a classe dos professores, solicita que o Plano de Cargos  e Salários da categoria que foi aprovado pela Câmara seja reparado as perdas salariais dos professores, assim solicita que seja aprovada a indicação da vereadora Ebia que está representando a classe, finalizou agradecendo, desejando feliz natal a todos. Com a palavra a Senhora Glaucia de Oliveira Mota que cumprimenta a todos com bom dia, diz viver hoje um dia histórico para a educação de Xinguara, representando toda uma construção, fala em nome de todos os secretários escolares, gestão da escola e demais professores, parabeniza a Vereadora Ebia por ter entrado com a indicação que deseja valorizar de fato os professores que tem nível superior, o que esta sendo solicitado é para beneficio ao município, diz que o servidor que trabalha se sentindo valorizado este trabalha com mais vontade, uma sede campestre é um desejo de muitos, pede pela aprovação do projeto. Com a palavra o Senhor Eric Campos Lopes cumprimenta a todos, cumprimenta o vereador Jose Roberto, vice presidente da Associação Amor ao Próximo, diz ser desde dois mil e dois atuam na ação beneficiente de Xinguara, diz ser de grande serventia a doação do lote para a associação que beneficiará toda a população carente de Xinguara, pede que ao analisarem o projeto votem favorável pela doação, diz ser dia significativo para todos da Associação, agradece a presença de todos que vieram para a Sessão, agradece a Deus, finaliza agradecendo o Presidente Dorismar. Grande Expediente com a palavra o Vereador Adair Marinho da Silva que cumprimenta a todos, cumprimenta a Senhora Cida, agradece a presença de todos no plenário, diz ser uma satisfação estar na tribuna para fazer agradecimentos, projetos importantes os que estão tramitando na Câmara Municipal, diz ser de grande importância a indicação da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, diz lembrar que na gestão anterior reuniram-se todos os vereadores para modificar o plano de cargos e salarios da educação para que todos pudessem ganhar os cinquenta por cento de nível superior, cumprimenta a todos com bom dia, desejando feliz natal e prospero ano novo. Com a palavra o Vereador Amilton Pereira Cunha que cumprimenta a todos os presentes na Sessão, fala sobre a indicação que esta tramitando, parabenizando a vereadora Ebia Regina que regulamenta o salário dos professores, parabeniza o Senhor Eric da Associação Amor ao Próximo, diz ser favorável aos projetos e deseja feliz natal, cumprimentando a todos. Com a palavra a vereadora Ebia Regina que cumprimenta a todos dizendo ser um dia feliz para todos, diz apoiar a todos, diz ser uma honra receber a todos na Câmara, explica que é apenas uma indicação ao Poder Executivo, mas que já é um começo para que seja feita a emenda no pccr da educação, não terá aumento na folha de pagamento, pede apoio de todos, pede ao presidente que marque uma audiência publica para o dia dezesseis de janeiro para falar sobre o precatório da educação, diz que vai ter o curso de panificação e confeitaria para os que desejarem participar, finaliza desejando um feliz natal a todos e boas férias. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira que em nome do vereador Leandro cumprimenta a todos, fala que no dia de ontem já se manifestou favorável aos projetos que entram hoje, devendo hoje ser discutidos, fala que ser vereador é isso analisar todas as matérias, cobrar das partes, diz que tinha duvidas sobre o terreno doado ao Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará, que será construído de forma gratuita um hospital assim será favorável a doação do lote a esta instituição, fará nas comissões pequenas emendas solicitando que enquanto existir a Associação Amor pelo Próximo e o Instituto de Gestão da Saúde do Sul do Pará que continuarão fazendo ações em favor da população de Xinguara, por enquanto não há nenhum projeto para aprovação de emenda ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação, que cabe ao executivo mandar para que os mesmo recebam o aumento. Com a palavra Cleomar Cristani cumprimenta a todos, fala sobre a indicação da vereadora Ébia, fala que sempre participa das reuniões do Conselho Municipal de Educação, diz apoiar a indicação e futuro projeto de lei que o executivo encaminhar, agradece a todos. Com a palavra vereador Leandro Gomes cumprimenta a todos, presidente da casa, em nome da vereadora Ébia cumprimenta a todos, fala sobre as prestações de contas do ex-prefeito de Xinguara José Davi Passos que ainda não mandou a defesa do mesmo para esta Casa de Leis reclama que seus colegas membros da comissão de Finanças e orçamento deram prazo até dia dezessete de dezembro ao ex-prefeito se defender e os mesmo concluírem o parecer, diz estar feliz com o projeto de doação de terreno para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e para o moto clube, em fim a todos que estão trabalhando em prol do bem da população Xinguarense, aparte vereador José Roberto pede que analisem bem sobre o trabalho da Câmara Municipal de Xinguara, hoje doando os terrenos e pede que haja entendimento que muitas vezes não dá para aprovar tudo e por isso o povo faz polêmicas, pede a reflexão de todos. Voltando a palavra vereador Leandro Gomes que fala do projeto de mobilidade urbana que esta tramitando e fala do projeto casa-lar do idoso que está tramitando, chamara a responsabilidade da vereadora Ébia para que cobre do Poder Executivo para que mande ao Legislativo para regulamentação previdenciária, isonomia dos salários dos professores, que esqueçam siglas partidárias e façam o bem sem olhar a quem, orienta que a Casa de Acolhida mudou de endereço para melhor atender a população, finaliza desejando um feliz natal a todos. Com a palavra o vereador Olair Reis que cumprimenta a todos, diz ser um final de ano cheio de coisas boas para a população Xinguarense, fala da inauguração da Creche do Distrito São José, convida a todos para domingo estar presente no torneio de pesca na represa do Setor Mariazinha, apoia todos os projetos, inclusive a indicação da vereadora Ébia, finaliza desejando feliz fim de ano para todos, agradece a presença de todos. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio da Silva que deseja um bom dia, cumprimentando a todos, satisfação em está aqui, parabeniza a vereadora Ebia pela indicação, diz que é favorável a todos os projetos que estão em tramitação, em aparte o presidente diz que só sabe o peso quem é gestor, que o prefeito Osvaldinho está fazendo muito pela população, mas para responder ao Tribunal de Contas para ter suas contas aprovadas é complicado, quando sai não é fácil, acredita que está certo de conceder o prazo para o advogado do ex-prefeito José Davi Passos para encaminhar defesa, voltando a palavra para o vereador Raimundo Amâncio diz a todos os professores tem que realmente ser uma categoria unida correndo atrás de seus objetivos, finaliza agradecendo a todos. Questão de Ordem o vereador Olair Reis convida a todos no dia doze de dezembro a partir das oito horas da manhã no centro de convivência dos idosos uma audiência publica com o presidente da Companhia de Distribuição de Agua, finalizando o Grande Expediente, passou-se a Ordem do dia: Em votação o Parecer com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após a votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Após votação o Projeto de lei trinta e dois foi aprovado por unanimidade Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após votação o Projeto de lei trinta e três foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única a Indicação número cento e setenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que um projeto de emenda com a devida e justa retificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública de Xinguara, nos artigos doze e quinze, inciso II. Após votação a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima sétima sessão extraordinária que acontecerá em vinte minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva. que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário