Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

3 de dezembro de 2019

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Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo (ausência justificada por motivo de doença) e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao advogado Laudir Junior que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo, numero onze de dois mil e dezenove, que sobre a concessão de Titulo Honorifico ao Senhor Valdemir Oliveira dos Santos, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha; – Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências; Leitura da Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II; – Leitura da Indicação número cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo noventa e seis, da Lei Complementar novecentos e doze de dois mil e quatorze, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor secretário Gilson, apresentou o histórico do projeto de lei numero trinta e dois, apresentando seu ponto positivo, e a sua fundamental necessidade para o município de Xinguara/PA; A senhoria Tatielly, após as formalidades, apresentou o seu projeto beneficiente na qual está trabalhando, e solicitou apoio ao legislativo, bem como do executivo. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, parabenizou o município pela iniciativa do projeto de lei numero trinta e dois de dois mil e dezenove; A vereadora Ebia Regina, após as formalidades; solicitou apoio as suas indicações, bem como parabenizou os projetos e indicações apresentadas; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou uma situação preocupante, o qual seja o “Concurso Público”, onde o mesmo vem sendo protelado, e vem causando bastante preocupação, ao vereador. Na oportunidade deixou seu repúdio e questionamento sobre o certame ora discutido; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou seu posicionamento nos pareceres dentro das comissões permanentes. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – O Projeto de Decreto Legislativo onze de dois mil e dezenove, que concede o Titulo Honorifico ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos, será repassado ás comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; – O projeto de lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, será encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social para emissão do parecer. Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo 96, da Lei Complementar 912/2014, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade. O vereador Jaques Salvelina, solicitou a antecipação do horário das sessões trigésima oitava, trigésima nona e quadragésima sessão ordinária para ser realizada as nove horas da manhã. Após ser discutido e votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.