Ata da trigésima sétima Sessão Extraordinária 2019 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de dezembro de 2019

Ata da trigésima sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede. O presidente Dorismar Altino Medeiros solicitou à secretária que procedesse à leitura da matéria: Leitura do projeto de Lei vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei número vinte e nove de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Leitura do projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Doação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Leitura do Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que Institui como ponto facultativo o dia quinze de outubro, dia do professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local e institui o feriado municipal para órgãos públicos da municipalidade. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e dezenove, de autoria de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Leitura do Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Terminada a leitura e não havendo inscritos para pequeno e grande expediente por se tratar de Sessão Extraordinária, passou-se a Ordem do Dia: Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação do Projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o plano de mobilidade urbana sustentável do Município de Xinguara e dá outras providências. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação o projeto de Lei trinta e um de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a extinção do crédito tributário por meio da Dação em pagamento de bens imóveis, de natureza tributária e não tributária. Após as discussões e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para segunda votação o Projeto de Lei número trinta e três de dois mil e dezenove, de dois de dezembro de dois mil e dezenove, que Institui o ponto facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento normal do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade. Após discussão e votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e quatro de dois mil e dezenove, de autoriza de Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação Beneficiente Amor pelo Próximo o imóvel que menciona e dá outras providências. Após discussão e votação o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco de dois mil e dezenove, de autoriza do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Gestão de Saúde Sul do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após discussão e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer Conjunto, com emendas, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos de Lei número trinta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a doar Associação Xinguara Moto Clube o imóvel que menciona e dá outras providencias. Após as discussões e votação o Parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para a trigésima oitava sessão extraordinária que acontecerá em dois minutos. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.