Ata da Trigésima Sessão Ordinária – 04/10/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

10 de outubro de 2022

Ata da 30ª Sessão Ordinária -04.10.2022 download PDF

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e nove minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu a Secretária da Mesa para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; e ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; e Edvaldo Brito Rosa. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci Rodrigues da Silva leu o Salmo vinte e cinco e fez a oração do Pai Nosso. Logo após, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei número vinte e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número trinta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor de diária aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Xinguara, Estado do Pará”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei número trinta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Lorenzo Menezes de Freitas” a creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”; – Leitura da Indicação número noventa e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de mais uma sala de aula e de uma cozinha na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia, no Distrito São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cem, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma arquibancada no campo de futebol Society, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. O Pequeno Expediente foi iniciado com a palavra da Senhora Marly, que agradeceu ao Presidente Adair pelo convite de trabalhar nessa Câmara, como divulgadora do trabalho dos vereadores; comenta que é necessário informar à população o que realmente acontece nessa Casa de Leis para evitar confusões e mal entendidos; afirma ter uma página de jornalismo na internet; finaliza sua palavra. Após, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo Coelho de Araújo, cumprimenta a todos; expressa sua felicidade com o resultado das eleições para governador do nosso Estado; expõe sua tristeza com o fato de que os candidatos a deputado estadual e a deputado federal, que apoiou, não terem sido eleitos; defende o Projeto de Lei que aprova o Loteamento Jardim Ipiranga; expressa que seu parecer é contrário aos projetos de lei que aumentam o valor da diária dos vereadores e dos servidores; defende Indicação de sua autoria, a qual solicita ao Prefeito a construção de mais uma sala de aula e de uma cozinha adequada na Escola Municipal do Distrito São Francisco; faz Requerimento verbal ao Plenário solicitando o abono de sua falta na Vigésima sessão ordinária dessa Câmara, realizada ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Sérgio Reis dos Santos, cumprimenta a todos; defende Indicação de sua autoria, proposta hoje; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão, após as formalidades, comenta sobre o resultado das eleições; pede explicação aos membros das Comissões Permanentes sobre as emendas propostas no projeto de lei que aumenta a diária dos servidores dessa Casa. Em aparte o vereador Dorismar Altino Medeiros explica os motivos pelos quais a Comissão Permanente de Finanças propôs emendas aumentando ainda mais os valores da diária do servidor público desse Poder Legislativo; comenta sobre a renúncia da vereadora Ébia como líder de governo; finaliza sua palavra. Em aparte, o Presidente Adair afirma que a Comissão de Finanças e Orçamentos tem o poder de aumentar ou diminuir valores em projetos de lei; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane de Souza Galvão expões os motivos pelos quais pediu explicação sobre as emendas propostas no projeto de lei que aumenta a diária dos servidores desse Poder; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; defende a aprovação do projeto de lei que aprova o Loteamento Jardim Ipiranga; defende a divulgação dos trabalhos dessa Casa de Leis à população. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros expressa que em Xinguara existe perseguição política, pois os candidatos que perdem a eleição não deixam o Prefeito trabalhar; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Nelcino, elogia o trabalho do Prefeito Municipal; parabeniza os vereadores que tiveram a coragem de aprovar projeto de lei que autorizou a Prefeitura de Xinguara a contratar empréstimo, pois acredita que será um excelente investimento. Em aparte o vereador Raimundo informa que recentemente esteve com o ex-prefeito de Xinguara, Osvaldo Assunção, e conversaram sobre a intenção da Prefeitura Municipal obter empréstimo bancário; comenta que o ex-prefeito não havia entendido o motivo desse empréstimo, mas após explicar os motivos, passou a entender e inclusive concordou com tal negócio; finalizou sua palavra. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano. Em aparte, a vereadora Eliane de Souza Galvão faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Cleomar Cristani), que “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “Residencial Jardim Ipiranga” que especifica e dá outras providências”; o qual foi aprovado, após discussão, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei número vinte e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará”; sendo aprovado por dez votos favoráveis (dos vereadores Cícero Oliveira de Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e dois votos contrários (vereadores: Jaques Salvelina Catanhede e Raimundo Coelho de Araújo); – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número trinta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor de diária aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo do Município de Xinguara, Estado do Pará”; o qual foi aprovado por nove votos favoráveis (dos vereadores Cícero Oliveira de Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva, José Rosa da Silva, Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos) e três votos contrários (vereadores: Jaques Salvelina Catanhede, Eliane de Souza Galvão e Raimundo Coelho de Araújo); – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde e Assistência Social, favorável, com emenda, ao Projeto de Lei número trinta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa), que “Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Lorenzo Menezes de Freitas” a creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número noventa e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de mais uma sala de aula e de uma cozinha na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia, no Distrito São Francisco, Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cem, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma arquibancada no campo de futebol Society, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de outubro, de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; a qual foi aprovada, por unanimidade. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano; sendo aprovado por unanimidade. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano; o qual foi aprovado por unanimidade. Em aparte, a vereadora Eliane de Souza Galvão faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta em sessão ordinária dessa Casa, realizada no Distrito São José do Araguaia, no mês de setembro desse ano; sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.