Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária – 04/11/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

5 de novembro de 2022

Ata da 32ª Sessão Extraordinária – 04.11.2022 Download PDF

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e vinte e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretaria da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão e pediu à Secretária para fazer a leitura das matérias do EXPEDIENTE. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Plenário, a dispensa da leitura dos seguintes Projetos: Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; e Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo; sendo o Requerimento verbal aprovado por unanimidade. Após, a Secretária leu as outras matérias contidas no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira””, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer; – Leitura do Projeto de Resolução número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a data de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mencionada no Art. dez, da Resolução dezessete, de dois de agosto de um mil novecentos e noventa”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. Os projetos de leis que tiveram sua leitura dispensada são os seguintes: – Projeto de Lei número trinta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a Lei número catorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Xinguara, Estado do Pará”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Ética e Disciplina do servidor público municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Xinguara e dá outras providências, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de pareceres; – Projeto de Lei número trinta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei número novecentos e cinquenta e seis, de dois mil e dezesseis) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para emissão de pareceres. Não havendo mais a tratar, o Presidente convocou os vereadores e os cidadãos para a Trigésima Terceira Sessão Extraordinária dessa Casa de Leis, que será realizada após dois minutos. O Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.