Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária 13/10/2020 – Câmara Municipal de Xinguara

16 de outubro de 2020

Ata da 31a Sessão Extraordinária – 13.09.2020 – Download PDF

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ivan que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução n^o quatorze mil e oitocentos e oitenta e quatro de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e dezesseis de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número três de dois mil e vinte que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e dezesseis, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. -Leitura do Projeto de Lei n° tinta e nove de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara exercício dois mil e dezesseis.” Passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, do Parecer favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução n^o quatorze mil e oitocentos e oitenta e quatro de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e dezesseis de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número três de dois mil e vinte que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e dezesseis, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, APROVADO por unanimidade. Em discussão para única votação do Parecer favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre Projeto de Lei n° trinta e nove de dois mil e vinte de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Julgamento da prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara exercício dois mil e dezesseis”. Após as devidas análises pelas lideranças, APROVADO por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.