Ata da Sétima Sessão Extraordinária – 19/01/2022 – Câmara Municipal de Xinguara

20 de janeiro de 2022

Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 19.01.2022 Download PDF

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em razão do alto índice de contágio de covid-dezenove e do vírus influenza tipo A. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador: Maurisan Alves de Araújo. Em seguida, passou-se à leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”. Após, iniciou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais de apoio e administrativo da rede municipal de ensino, utilizando recursos do FUNDEB e do FME e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei número dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso nove do artigo trinta e sete da Constituição Federal e dá outras providências”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente convidou os presentes para participarem da Oitava Sessão Extraordinária, a ser realizada daqui a dois minutos, agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.