Ata da Segunda Sessão Ordinária-14/02/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de fevereiro de 2023

Ata da 2ª Sessão Ordinária – 07.02.2022 -Download pfd

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, convidou para compor a mesa diretora o Prefeito Municipal Dr. Moacir, o vice-prefeito Vilmones, também convidou para sentar-se o Secretário Municipal de Eduação Genival, Olair Reis e …..logo após o Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima Senhora vereadora Iraci proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Eliane de Souza Galvão; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos; estando ausentes os vereadores: Jacques Salvelinha Catanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; – Leitura da Indicação nº 07/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: recuperação da Rua 13 que liga a Rua Gorotire até a BR 155, município de Xinguara/PA; – Leitura da Indicação nº 09/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: recuperação ao longo da Rua Antônio Pedroso, município de Xinguara/PA. – Leitura da Indicação nº 10/2023, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação ao longo da Rua Rio Araguaia, entre as Avenida Franscisco Caldeira Castelo Branco e Rua Petrônio Portela, município de Xinguara/PA; – Leitura da Indicação n° 11/2023, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de uma casa de apoio para os pacientes do “TFD” que se deslocam para cidade de Belém/PA.

A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente, foi dado a palavra a senhora Rosa que é agente Comunitário de Saúde e relatou sobre a situação que sua classe está passando sem o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de endemias, questionou sobre a inércia dos vereadores perante ao fato e fez críticas sobre o posicionamento do Prefeito Municipal, alegando que esse reajuste é um direito constitucional garantido à sua classe, finalizou o discurso com tom de inconformidade. Em seguida o presidente pediu ordem aos servidores que estavam no auditório depois da fala de sua representante; relatou da decência do serviço prestado pela Câmara Municipal de Xinguara que nunca faltou com respeito com o funcionalismo público, assim como essa Casa de Leis nunca aprovou nenhum projeto que ferisse o direito dos servidores. Em seguida foi dado a palavra a senhora Julia Graciete, Agente Comunitário de Saúde, falou sobre a integralidade do piso pago pela União, sendo os adicionais pagos pelo Município, os encargos são apenas responsabilidade do gestor municipal, falou que querem que seja pago apenas o que eles como servidores tem de direito, exigindo que o prefeito cumpra o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Seguindo com o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou a todos e falou que sempre acreditou na garantia de direitos de todos os cidadãos, relatou que o jurídico no município acredita em um regime híbrido, alegando que o pagamento deve ser feito pela União e não pelo município; relatou que gostaria que essa situação não estivesse nesse impasse, pois uma greve é desgastante para todos que aderem à ela; finalizou deixando claro que está apoiando aos agentes comunitários de saúde, e acreditou que o melhor irá ser feito e que está à disposição de todos. Com a palavra a vereadora Iraci, entendeu a questão dos Agentes Comunitários de Saúde e demonstrou o seu apoio à classe de trabalhadores. Com a palavra o vereador Cleomar, falou sobre os ACE’s e ACS’s e declarou seu apoio para os trabalhadores e acredita que o melhor acontecerá para eles. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou todos os presentes e fez um breve relato sobre o apoio da gestão do atual Prefeito Dr. Moacir, explanou que a situação financeira do município dificulta esse repasse, pois não há orçamento para a feitura do pagamento do piso atual e suas devidas gratificações, durante o uso da tribuna foi interrompido pelo vereador Cleomar, iniciando um debate entre ambos, logo a vereadora Eliane também participou do debate, então o vereador Nelcino retomou o uso da palavra finalizando seu discurso. Com a palavra o vereador Cícero, falou da questão abordada no requerimento n° 01/2023 solicitado pelo mesmo e demais nobre colegas, salientou da importância da realização de uma sessão ordinária no Distrito da Vila São José do Araguaia, município de Xinguara, pelo fato aquela região fazer parte que será beneficiado pelo projeto da “Transcarajás” e finalizou pedindo para que os demais veredores apoiassem sua indicação que solicitava ao prefeito a ação do governo itinerante para que também seja realizada no mesmo dia da sessão do Distrito da Vila São José do Araguaia. Passou-se a ORDEM DO DIA: em discussão para única votação o Requerimento nº 01/2023, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira de Almeida, Cleomar Cristani e Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Plenário: que a sessão ordinária do dia 09 de março (Oitava Sessão – dia 09/03/2023), estabelecida para ser realizada na Câmara Municipal de Xinguara, seja realizada no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação a Indicação nº 02/2023, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a feitura de uma faixa de pedestres em frente ao “Farturão Felipe”, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. Em discussão para única votação a Indicação nº 04/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: para reformar o PSF da unidade localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. Em discussão para única votação a Indicação nº 05/2023, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação de postes de iluminação pública na área do “Campão” no Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão para única votação a indicação nº 08/2023, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização da Ação “Governo Itinerante” no Distrito da Vila São José no dia 09 de março de 2023; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.