Reunião da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, com a participação do Poder Executivo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, realizada no dia seis de maio de dois mil e catorze, com inicio às 19h (dezenove horas), horário previamente autorizado na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, com a finalidade de pactuar acordo e por fim à greve da categoria, reivindicatória de melhorias para a categoria. Dando abertura à Sessão o Presidente da Câmara Municipal de Xinguara Dorismar Altino, cumprimentou todos os presentes agradecendo a presença. Presentes Excelentíssimos Vereadores: Dorismar Altino Medeiros; Adair Marinho da Silva; Olair Reis da Conceição; Edelson Lima do Nascimento, Antônio Ferreira da Silva; Jair Marcos Pereira; Cicero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Amilton Pereira Cunha; Elieth Alves Sousa; e Iraci Rodrigues da Silva. Em continuidade à reunião, o Presidente anunciou que o rito seria o mesmo das sessões normais da Câmara. Em seguida, pediu ao Vereador Jair que fizesse uma oração. Após, fez-se a composição da Mesa com o Prefeito Municipal; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cícero Sales da Silva e solicitou aos Assessores da Câmara Municipal e Prefeitura que tomasse lugares destinados. Em seguida, passou a palavra ao Professor Janisley, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Estado do Pará, que terá cinco minutos para fazer exposições preliminares. O Presidente pediu ao auditório para respeitar as propostas e debates sem vaia. O Professor Janisley cumprimentou a todos e disse que a construção e aula pública da busca da classe trabalhadora não devem pagar à custa deste processo. Disse que esta situação foi anunciada desde dois mil e doze e a classe já cedeu o que tinha de ceder nesta causa. E nesta noite pede a compreensão de todos para respeito dos debates. Mas que não é aqui que se decidirá nada, pois a decisão será no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Estado do Pará. Não é a categoria que tem que pagar por isto. Desde o planejamento se discutia a posição do Sindicato. Neste Planejamento já sabia o que se iria enfrentar. Admitiu que em certos momentos cede-se em alguma coisa mais em todas não. Esclareceu que se estudarem a Lei do Piso verificarão que não pode haver este achatamento. Votou no acordo esperando que houvesse melhorias para a categoria. Deixa claro que cabe ao Sindicato representar a Categoria em todas as negociações e não permitirá a desvirtuação da causa. Agradeceu e dispensou a cadeira à Mesa. Em seguida, o Professor Dawson exibiu um ofício com as reivindicações da categoria e que entregará nas mãos do Executivo dizendo que as folhas de pagamentos de todo pessoal solicitadas, não foram entregues. Pediu aos colegas que exibisse seus contracheques e acrescentou que nenhum professor receia exibir seus salários. Que se recebido estas folhas se faria a verificação dos limites. Disse que em nenhum momento subtrairá o direito do aluno de ter suas aulas, mas os professores que estão em sala não estão respeitando a própria lei. Leu discurso escrito. Resumiu dizendo que direitos e deveres devem ser respeitados e que seus direitos foram concedidos por Deus e as leis. Reclamou dizendo que as escolas estão precárias, que não é responsabilidade deste atual prefeito, mas se sentou nesta cadeira agora aguente. Disse que a greve é legal e não arreda o pé. Em seguida o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cicero Sales após os cumprimentos de praxe disse agradecer o Convite e disse que quando se fala em estado democrático de direito se diz que respeito às leis. Disse que neste momento muito mais se vale o bom senso nas propostas. Que não adianta as reuniões convocadas elas devem acontecer ordinariamente. Desafiou a publicação da Folha de Pagamento nas redes sociais para provar a impossibilidade da concessão. Que a greve só será contida com discussão que o estado de greve não é bom pra ninguém. Recomenda bom senso das duas partes. Em seguida a palavra foi franqueada ao Prefeito Municipal que após os cumprimentos disse que é motivo de alegria para discutir com todos os presentes esta questão. Disse que momento é de muita calma para solucionar o impasse. Disse que no final de dois mil e doze as contas do gestor anterior ficaram em abertas; que existem obras daquela gestão que foram paralisadas, pois o dinheiro se foi e as obras ficaram inacabadas e por isto as empresas foram desclassificas e feitas novas licitações. Por isto é que se acumularam os compromissos; por isso é que está havendo reflexos na educação. Que todo o ano de dois mil e treze foi apenas para solucionar os gargalos deixados da administração anteriores. Que teve inclusive que utilizar outros recursos para dar conta das folhas atrasadas; que não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e já está com cinquenta e três, vírgula oitenta e quatro por cento e por isto não consegue conceder mais aumentos. Que sabe que os salários são baixos, que não é contra a greve, mas não pode cometer crime de responsabilidade descumprindo a lei maior. Disse que se o Conselho já aprovou a conta de dois mil e treze como se pode alegar que desconhecem as folhas de pagamentos? Mas que está aqui para resolver o impasse que irá fazer a uma proposta e que levem para análise. Que não é vantagem pra ninguém esta situação; Em dois mil e treze a folha da educação alcançou setenta e um por cento e que as atuais já estão no Ministério Público para análise. Sabe que para esta proposta haverá sacríficos de outros; mas que analisem com consciência. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada esta ata que vai assinada pelas pessoas que fizeram parte da Mesa.
