Ata da 5a Sessão Ordinária – 02.03.2020 Download PDF
Ata da quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente solicitou o servidor Paulo Sergio que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou o senhor Ladir Junior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – “Leitura do Projeto de Lei número onze de dois mil e vinte; de autoria do poder legislativo municipal, que reconhece como sendo de utilidade publica para o município de Xinguara estado do Pará, o instituto de gestão de saúde do sul do Pará- IGESSA a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, comissão de educação, cultura, saúde e assistência social da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres”. – “Leitura do Projeto de Lei número doze de dois mil e vinte; de autoria do poder legislativo municipal, que Dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, comissão de educação, cultura, saúde e assistência social da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres”. -“leitura do parecer do projeto de lei número dez de dois mil e vinte, de autoria do poder legislativo municipal, que concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. E dá outras providências, com o parecer pela reprovação do projeto na integra, pela inconstitucionalidade emitida pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Público”. – Leitura da Indicação número um de dois mil e vinte, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas; Primeiro: o bloqueteamento da entrada principal da escola ACY de Barros Pereira; Segunda: a construção de dois banheiros para a quadra da escola ACY de Barros Pereira; Terceira: construção do muro da mesma, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor se reuniu com o prefeito a respeito da continuação da Avenida Xingu até a represa, que por sua vez veio uma emenda para a duplicação da BR, solicitando que seja aumentada a Avenida Xingu e não uma marginal que por ventura venha a ser realizada. Solicita o apoio dos nobres vereadores sobre a ampliação da Avenida Xingu e não pela duplicação da BR; Senhor Edinaldo Germano: explanando sobre a ampliação da Avenida Xingu, até o trevo, solicitando ajuda aos nobres vereadores, e solicitou também investimento na pista de Motocross, pois a mesma não oferece condições para a prática do esporte. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Manga: segundo o vereador o prefeito irá analisar e fará uma nova reunião para a discussão da pauta da ampliação da Avenida Xingu. Edelton Régio: indicação sobre o recapeamento da Avenida Duque de Caxias até a Rua 15, que provavelmente entrará em pauta amanhã. Sensibiliza-se com o pleito do pequeno expediente. Roberto Yamaha: explicar o pleito do pequeno expediente, apoiando os populares, solicitando ao prefeito atender a reinvindicação dos populares para a ampliação da Avenida Xingu. Raimundo Amâncio: apoiar a reinvindicação dos populares afim da ampliação da Avenida Xingu. Justifica ainda seu voto no parecer, que foi amparado no parecer jurídico, pedindo desculpas, pois se ampara na legalidade. Após a fala do vereador Leandro solicitou ao jurídico explicações sobre o voto que explanou sobre a legalidade. Leandro Gomes: explicando os projetos de lei em tramite nesta casa de leis, solicitando ao prefeito que nos auxilie mesmos. Após a votação do parecer diz que irá continuar propondo esses projetos a favor dos deficientes e servidores. Adair marinho: explica que todo projeto de lei que altera despesas é de autoria do executivo, solicita aos pares, bom senso de primeiramente verificar sua competência antes de protocolar nesta casa de leis. Dorismar Altino: se manifestou contrario a taxa de iluminação publica e deseja boa sorte ao pleito dos populares do pequeno expediente e agradece a presença. Passou a Ordem do Dia: – Em votação para posterior aprovação o parecer do projeto de lei número dez de dois mil e vinte, de autoria do poder legislativo municipal, que concede o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. E dá outras providências, com o parecer pela reprovação do projeto na integra, pela inconstitucionalidade emitida pelas Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por decisão da maioria, (vereadores Jaques e Leandro votaram contrários ao parecer). – Em discussão, para única votação, a Indicação número um de dois mil e vinte, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa Roberto, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que sejam realizadas, Primeiro: o bloqueteamento da entrada principal da escola ACY de Barros Pereira; Segundo: a construção de dois banheiros para a quadra da escola ACY de Barros Pereira; Terceiro: construção do muro da mesma, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Não mais havendo inscritos o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário
