Ata da Quarta Sessão Ordinária-14/02/2023 – Câmara Municipal de Xinguara

14 de fevereiro de 2023

BOLETIM-4ª Sessão Ordinária-10-02-2022 Download pfd

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima Senhora vereadora Iraci proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; Jacques Salvelinha Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Eliane de Souza Galvão; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Após, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”; – Leitura da Indicação nº 12/2023 de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Avenida Professora Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida (via que dá acesso ao campus da UNIFESSPA), no setor Residencial Planalto, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente, foi dado a palavra ao Secretário de Educação o senhor Genival Fernandes da Silva, fez o uso da tribuna relatando a relevância da aprovação desse projeto n° 03/2023 para os professores, fez um breve relato sobre a prestação de serviço da Secretaria de Educação e sua gestão em nosso município, finalizou agradecendo à compreensão dos nobres vereadores que são favoráveis ao reajuste salarial. Seguindo com o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o presidente Adair deu início ao discurso dos nobres vereadores inscritos. Com a palavra o vereador Sérgio, falou que no Distrito Rio Vermelho está com urgência de reforma na estrutura do prédio do PSF em condições precária e a população daquela região carece dessa reforma para melhor atendimento, solicitou apoio dos nobres colegas para abraçar essa causa. Com a palavra o vereador Dorismar, falou sobre a importância desse projeto n° 03/2023 para a educação, sendo de grande valia o seu voto favorável para esse tipo de projeto, fez um breve relato sobre outros projetos em que participou favoravelmente destacando os benefícios para o município e encerrou agradecendo a presença de todos. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou todos os presentes e parabenizou o secretário de educação pelo desempenho no trabalho que tem feito pelo nosso município, encerrou agradecendo a presença de todos. Logo após, o presidente convocou à todos os vereadores para participarem de uma sessão extraordinária para a data de dez de fevereiro de dois mil e vinte e três, às nove horas, no plenário da Câmara Municipal de Xinguara, para votação do projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Logo isso, com a palavra o vereador Nelcino, explanou sobre o pedido de uma casa de apoio aos TFD e a importância dessa causa para que os nobres vereadores apoiem buscando e viabilizando recursos necessários para os quais precisem de apoio quando realizam os tratamentos fora de seus domicílios, finalizou agradecendo à presença de todos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: o vereador Raimundo pediu para que sua falta na 3° sessão ordinária fosse abonada, pois no momento estava em outra reunião não conseguindo chegar a tempo no plenário. ORDEM DO DIA: em discussão para segunda e última votação o projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. O vereador Cícero pediu o uso da palavra e esclareceu alguns pontos relacionado ao parecer de sua comissão sobre o projeto de Lei n° 03/2023. Em discussão para única votação o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação a Indicação nº 12/2023 de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Avenida Professora Yeda Gonçalves de Carvalho Almeida (via que dá acesso ao campus da UNIFESSPA), no setor Residencial Planalto, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e dezoito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.