Ata da 9ª Sessão Ordinária – 26.04.2021 Download PDF
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; – Leitura do Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura da Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara.; – Leitura da Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; – Leitura da Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; – Leitura da Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de sessenta centímetros de altura com alambrado, e iluminação no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; – Leitura da Indicação número cinquenta e três de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais dois caminhões de coleta de lixo; – Leitura da Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Presidente da Câmara: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma inscrição no PEQUENO EXPEDIENTE, do Senhor André Luiz de Sá. Com a palavra, o Senhor André, cumprimentou a todos e declarou que defenderá o Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a prática de atividade e exercício físico em tempos de doenças graves, como o covid-dezenove, afirmando que é muito importante devido ao hormônio que é liberado durante a atividade física tanto para o organismo físico quanto para o estado emocional da pessoa; não será de forma descontrolada e sim controlada pelos órgãos competentes de segurança e vigilância sanitária; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, e agradece aos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social pela emissão de parecer favorável ao projeto de lei número sete, de sua autoria; pede apoio dos vereadores para a aprovação do seu projeto de lei, número sete, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos; finaliza sua palavra, agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimentou a todos e solicitou que a servidora Griziele retificasse sua Indicação de realizar sessões dessa Casa no Distrito de São Francisco, no sentido de incluir também os outros Distritos: São José do Araguaia e Rio Vermelho; ressalta que será favorável ao projeto de lei da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e exercício físicos em tempos de moléstia graves, como o covid-dezenove; solicita o apoio dos colegas vereadores para suas indicações; parabeniza o vereador Jaques pelo projeto de lei que denomina a Cozinha Comunitária como Maria Lúcia Pereira Ferreira; disse ao vereador Nelcino que irá apoiar o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Nelcino, mas que existem outras pessoas que residem em Xinguara há mais tempo, que nasceram em nossa cidade, que também merecem receber o título honorífico de cidadão Xinguarense. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; faz requerimento de indicação verbal, para que o prefeito Municipal realize limpeza da Vila Água Fria; solicita apoio para suas indicações e para seu Projeto de Decreto Legislativo que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio Lima dos Santos; agradece o Prefeito, Doutor Moacir, e os vereadores, que têm acompanhado os moradores da zona rural; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos e solicita apoio para sua indicação, a qual solicita ao Prefeito Municipal, a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para jogar água nas vias públicas do Distrito de São José; sobre o projeto de lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos em tempo de moléstia grave, como o novo coronavírus, expressa que sua proposição não é necessária, pois o Prefeito pode fazer isso através de Decreto; afirma que no momento existem situações mais necessárias, como alimentação para a população; afirma que ele e os demais vereadores precisam tomar cuidado, pois uma vez tal projeto seja aprovado, diversos outros serviços podem ser incluídos como essenciais. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos e afirma que é favorável ao Projeto de Lei número sete, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece como essencial a atividade e o exercício físicos, em tempos de moléstia grave, como o covid-dezenove; sobre a indicação do vereador Raimundo, que solicita realização de sessões em Distritos, é favorável, pois viabilizará a participação dos moradores daquelas localidades; comenta que, provavelmente, no mês de agosto, setenta por cento dos habitantes de Xinguara, estarão vacinados; quanto ao projeto que outorga título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Fábio, afirma que os servidores e os Assessores Jurídicos da Câmara tenham mais atenção na elaboração e emissão dos projetos que outorgam título honorífico, pois o Regimento Interno exige que o cidadão resida em nosso Município, no mínimo, vinte anos, para receber referido título; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o Presidente Adair expressa que é favorável ao Projeto de Lei da vereadora Ébia sobre a essencialidade da atividade e do exercício físicos, caso dê empate na votação; em relação à Indicação do vereador Raimundo, a qual solicita ao Presidente da Câmara a realização de sessões nos Distritos, expressa que não é o momento de propô-la, pois não podem ser reunidas mais de dez pessoas, em razão do novo coronavírus, conforme Decreto Municipal; sugere ao vereador Raimundo que retire referida Indicação. Em aparte, o vereador Raimundo afirma que sua Indicação de realizar sessões nos Distritos foi feita há uns dois meses, quando a situação da pandemia estava menos grave; sua intenção é que sejam realizadas quando tiver condições das sessões serem realizadas de forma presencial; entretanto, solicita a retirada dessa Indicação, de número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um; a qual, colocada em discussão, foi votada e aprovada, por unanimidade. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos, e expressa que é desfavorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, que reconhece a essencialidade da atividade e o exercício físicos em tempos de doenças graves; expressa que não entende o fato de não poderem ser realizadas sessões nos Distritos, em razão do covid-dezenove, mas podem ser praticadas atividades e exercícios físicos, em tempos de novo coronavírus; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos e parabeniza o vereador Jaques pela proposição de Projeto de Lei sobre a instituição do mês “Maio Laranja”, no combate ao abuso e a exploração sexual das crianças e adolescentes; defende suas indicações; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Em aparte o vereador Jaques, informa que falou do bom trabalho que é realizado pelas três vereadoras aqui em Xinguara e que as mesmas irão recepcionar a ministra Damares, quando ela vier em nossa cidade, após a aprovação do projeto do “Maio Laranja”. Em aparte o vereador Raimundo solicita a prorrogação da sessão por mais trinta minutos; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos, e defende seu projeto que institui no calendários de eventos de nossa cidade o dia do Agente Funerário, anualmente, em dezessete de março; comenta sobre a importância do trabalho do Agente Funerário, principalmente nesses tempos de covid-dezenove; expressa que é favorável ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ébia, sobre a essencialidade do exercício físico; parabeniza a todos os vereadores pelo bom trabalho realizado em prol de nosso Município. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos os vereadores e demais cidadãos; parabeniza a vereadora Iraci pelo projeto que institui o dia do Agente Funerário, mas que em referido dia o comércio não será fechado; comenta que acompanhou o vereador Jaques em Brasília, junto com a ministra Damares e deputados federais; parabeniza o Governador do Estado do Pará, pela destinação de recursos financeiros para reforma e ampliação do prédio dessa Casa; parabeniza o Governador de nosso Estado que visitou a cidade de Cumarú, a qual não recebia Governador há mais de vinte anos; parabeniza o vereador Raimundo pela Indicação de realizar sessões nos Distritos, e acredita que serão realizadas após a vacinação da população contra o covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Moacir pela viagem à Belém na busca de recursos para nossa cidade; solicita Indicação verbal ao Prefeito para recolocar os três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, pois assim os passageiros poderão aguardar sentados. O Presidente Adair requereu ao Plenário o direito da vereadora Ébia falar cinco minutos para defender seu projeto; referido requerimento foi colocado em discussão, sendo aprovado, por unanimidade. Com a palavra, a vereadora Ébia pede desculpas a todos os vereadores pela exaltação em sua fala com o vereador Jaques; expressa que seu projeto está em pauta e cada um é livre para votar da forma que quiser. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas”; sendo colocado em discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”; o que, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; Em aparte, o vereador Dorismar, faz Indicação verbal ao Prefeito Municipal, para que todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade, sejam vacinados contra o covid-dezenove; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; sendo colocado em discussão pelas lideranças, o vereador Cleomar se manifestou contrário ao parecer e ao projeto; após a discussão foi aprovado, por dez votos favoráveis e dois contrários (vereadores Cleomar e Jaques); – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da ponte que liga o Setor Selectas ao Setor Universitário, na Rua Aberto Santos Dumont, Município de Xinguara; O Presidente Adair pediu que o vereador Nelcino assumisse a Presidência para colocar em votação sua Indicação. Assumindo a Presidência o vereador Nelcino colocou em discussão, a referida Indicação, sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, no mês de junho do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; sendo, após discussão pelas lideranças, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: operação “tapa buracos” em nossa cidade; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: o custeio de exames ginecológicos de média e alta complexidade, como: colposcopia, conização, implantação de DIU (Dispositivo Intrauterino), e CAF – Cirurgia de Alta Frequência, no Município de Xinguara / PA; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número sessenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assessoria e consultoria técnica e jurídica gratuita às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; o que, após discussão pelas lideranças, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal as seguintes melhorias no Distrito de Rio Vermelho: – Reforma da Quadra de futsal; – Construção de vestiário, arquibancadas, muro de 60cm (sessenta centímetros) de altura com alambrado, e iluminação no estádio de futebol; – Reforma do Posto de Saúde e aquisição de aparelhos / instrumentos de uso contínuo na área da saúde; – Recuperação da estrada vicinal “porangai”, no trajeto que compreende a saída do Distrito até o Município vizinho; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: aquisição de mais 02 (dois) caminhões de coleta de lixo; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cinquenta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização das sessões ordinárias dessa Casa, referentes ao mês de abril, no Distrito de São Francisco, Município de Xinguara; o que, após discussão, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para votação Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal a recolocação de três bancos na seção de embarque dos ônibus, na Rodoviária de Xinguara, para que os passageiros possam aguardar sentados; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar, que solicita ao Prefeito Municipal: a vacinação, contra o covid-dezenove, de todos os garis do bola lixo e os garis que realizam a varrição da cidade; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para posterior votação Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada, por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a sessão ordinária do dia vinte e sete, de abril, de dois mil e vinte e um, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Eliane de Souza Galvão
Secretária
