Ata da nona Sessão Extraordinária – 02/2020 – Câmara Municipal de Xinguara

1 de março de 2020

Ata da 9a Sessão Extraordinária – 07.02.2020 Download PDF

Ata da nona Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da quarta sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número seis de dois mil e vinte, de autoria do poder executivo, que “Autoriza O Poder Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do Município de Xinguara, e dá Outras Providencias”. – Leitura do parecer do Projeto de Lei número oito de dois mil e vinte, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Declara de utilidade Pública a Associação Beneficiente Amor Pelo Próximo e dá Outras Providencias”; das Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos com pareceres pela aprovação. – Leitura do parecer do Projeto de Lei número nove de dois mil e vinte, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Declara de Utilidade Pública ao Instituto de treinamento e educação continua do Carajás – ITECC e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos com pareceres pela aprovação. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número seis de dois mil e vinte, de autoria do poder Legislativo Municipal, que “Autoriza O Poder Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos da cessão onerosa no orçamento do Município de Xinguara, e dá Outras Providencias.”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número oito de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Declara de utilidade Pública a Associação Beneficiente Amor Pelo Próximo e dá Outras Providencias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer emitido pelas Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número nove de dois mil e vinte, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Declara de Utilidade Pública ao Instituto de treinamento e educação continua do Carajás – ITECC e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.