Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária – – Câmara Municipal de Xinguara

29 de março de 2022

Ata da 17ª Sessão Extraordinária – 28.03.2022 Download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Câmara, custeada pelo Governo do Estado do Pará. O vereador Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores: Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Continuando, o Presidente solicitou que tocasse o hino nacional. Logo após, o Presidente pediu a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um Salmo da Bíblia e a oração do PAI NOSSO. A vereadora leu o Salmo vinte e três e fez a oração do PAI NOSSO. Em seguida, a Secretária iniciou a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso dez, do artigo trinta e sete, da Constituição da República, aos Secretários Municipais do Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer; – Leitura do Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e dois, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal número catorze mil, cento e trinta e três, de primeiro de abril de dois mil e vinte e um, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer. Após passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Cleomar Cristani, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de março”; sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta e um minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.